| Título: | Tempo de trabalho e tempos de não trabalho : o regime nacional do tempo de trabalho à luz do direito europeu e internacional | | Autor(es): | coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2018 | | Descrição física: | 410 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos APODIT ; 4) | | Notas: | Actas das conferências "O regime nacional do tempo de trabalho à luz do Direito europeu e internacional"; org. Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016 e 2017 | | Resumo: | Tempo de trabalho e tempo de descanso / Francisco Liberal Fernandes. Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos / João Zenha Martins. A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional / Catarina de Oliveira Carvalho. Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho. Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais / Duarte Abrunhosa e Sousa. Notas sobre o regime do trabalho suplementar / António Monteiro Fernandes. Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais / Diogo Pereira Duarte. Isenção de horário de trabalho / António Nunes de Carvalho. Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada? / João Leal Amado. Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente / Joana Nunes Vicente. Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas / Rita Canas da Silva. O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia / Milena Rouxinol. A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial / Pedro Madeira de Brito | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-188-6 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Faltas e licenças | Protecção de dados pessoais | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Ramalho, Maria do Rosário Palma | Moreira, Teresa Coelho | | Localização: | |
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| Título: | A protecção dos menores na sociedade da informação : desafios criados pelas redes sociais | | Autor(es): | Tiago Cecílio, Teresa Coelho Moreira, Alexandre Santos | | Resumo: | As redes sociais em linha ocupam hoje um papel central na vida dos utilizadores da Internet. Os riscos inerentes à utilização destas ferramentas são diversos e agravam-se quando estamos perante utilizadores menores de idade. Sucede que as soluções apresentadas pelos vários agentes implicados não têm permitido que seja assegurada uma efectiva protecção dos dados pessoais dos utilizadores menores. Vamos assim procurar perceber melhor esta realidade, através da análise das redes sociais, do quadro legal em vigor nesta matéria e das possíveis soluções para o problema em questão | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 341 (maio-ago. 2016), p. 259-289 | | Assuntos: | Protecção de dados pessoais | Redes sociais | Menores | | Veja também: | Cecílio, Tiago | Moreira, Teresa Coelho | Santos, Alexandre | | Localização: | |
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| Título: | A privacidade dos trabalhadores e a utilização de redes sociais online : algumas questões | | Autor(es): | Teresa Coelho Moreira | | Resumo: | O mundo em geral e o do trabalho em especial têm sofrido nos últimos anos, sobretudo a partir da década de 90 do século passado, inúmeras mudanças relacionadas com o enorme aumento e desenvolvimento da utilização das NTIC na relação de trabalho. Estas novas tecnologias, sobretudo a Internet, alteraram a paisagem empresarial, tornando-a mais competitiva mas, simultaneamente, criaram um novo tipo de controlo, o controlo eletrónico do empregador. O uso destas tecnologias próprias da Web 2. O, fez com que o utilizador deixasse de ter uma atitude passiva para passar a ter uma posição ativa e a interagir com o próprio computador, abolindo as noções de tempo e de espaço à medida que se coloca informação em tempo real e esvanecendo as fronteiras entre os autores e os leitores. Assim, a internet e o e-mail, a utilização de redes sociais como o Facebook ou o Twitter, Orkut, Friendster, ou o Linkedin, os blogs, os. fóruns, tornaram o controlo do empregador cada vez mais presente e intrusivo, afetando em grau cada vez maior a privacidade dos trabalhadores e colocando novas questões aos juristas, não só na fase de execução do contrato de trabalho, mas também, previamente, na fase de acesso ao mercado de trabalho e formação daquele e por ocasião da sua cessação | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 41-101 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Protecção da vida privada | Redes sociais | | Veja também: | Moreira, Teresa Coelho | | Localização: | |
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| Título: | A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação : contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador | | Autor(es): | Teresa Alexandra Coelho Moreira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 893 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 833-893. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais, Universidade do Minho, 2009 | | Resumo: | Capítulo I - As Novas Tecnologias e a Privacidade. Capítulo II - O poder de Controlo Electrónico do Empregador e as Novas Tecnologias. Capítulo III - O Controlo através de Meios Audiovisuais. Capítulo IV - O Controlo das Comunicações Electrónicas e o Poder Informático do Empregador. Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4208-4 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Privacidade do trabalhador | Tecnologia da informação | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Moreira, Teresa Coelho | | Localização: | |
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