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Base bibliográfica geral
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Título: O juiz e os limites à valoração da prova penal : breves considerações
Autor(es): Sara Leitão Moreira
Notas: Bibliografia pág. 385-386
Publicado em: In: As novas fronteiras do direito no dealbar do século XXI / org. e coord. Benjamim Silva Rodrigues. - Lisboa : Rei dos Livros, 2012. - p. 361-386
Assuntos: Centro de Estudos Judiciários | Juiz | Prova em processo penal | Formação de magistrados
Veja também: Moreira, Sara Leitão
Localização: OMU.492 (CEJ)

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Título: Em torno da responsabilidade penal do médico interno
Autor(es): Sara Leitão Moreira
Resumo: Hodiernamente, na actividade médica exercida em Portugal existe uma necessária estratificação, concordante com o grau de saber e de progressão na carreira, contudo, tal não é sinónimo de uma diminuição de responsabilidade numa fase inicial da mesma. O nosso estudo centra-se essencialmente na fase embrionária do internato. Não obstante o interno ser considerado um "estagiário" este tem, à semelhança de qualquer outro médico, deveres a que se encontra adstrito. O ordenamento jurídico português oferece regulamentação específica para o internato médico. No entanto, existem particularidades, nomeadamente no que tange à possibilidade de o médico interno praticar actos médicos e à responsabilidade penal pelos actos que pratica, que carecem de clarificação em relação aos quais nos propomos tecer algumas considerações.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, Nº 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 79-97
Assuntos: Medicina | Responsabilidade penal
Veja também: Moreira, Sara Leitão
Localização: PP.245 (CEJ)