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Base bibliográfica geral
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Título: A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais
Autor(es): Raul Relvas Moreira
Resumo: No presente estudo, sustentamos que os tribunais arbitrais constituídos para resolver litígios jurídico-administrativos são competentes para a decisão de questões prejudiciais que se suscitem no quadro desses litígios, invocadas pelo demandante ou pelo demandado, incluindo questões que não possam ser autonomamente submetidas a arbitragem
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 169-201
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem administrativa | Competência arbitral | Questão prejudicial | Contratação pública
Veja também: Moreira, Raul Relvas
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick
Autor(es): Raul Relvas Moreira
Notas: Bibliografia p. 2584
Resumo: 1.Introdução. 2. Coerência. 2.1. Preliminares. 2.2. A argumentação baseada na coerência normativa. 2.3. A relevância da coerência para a fundamentação jurídica. 2.4. Analogia e princípios: a relevância da coerência para o desenvolvimento jurisprudencial do Direito. 3. Razoabilidade. 3.1. Aproximação à ideia de razoabilidade. 3.2. As razões que justificam o recurso à ideia de razoabilidade. 3.3. A argumentação baseada na razoabilidade. 4. Conclusão
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2551-2584
Assuntos: Teoria do direito | Metodologia jurídica
Veja também: Moreira, Raul Relvas
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.4

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Título: A arbitrariedade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos
Autor(es): Raul Relvas Moreira
Resumo: 1. Introdução. 2. Arbitrabilidade em matéria jus-administrativa: evolução e estado da questão. 2.1. A primeira fase: antes de 1984. 2.2. A segunda fase: entre 1984 e 2004. 2.3. A terceira fase: a partir de 2004. 2.4. Ponto de ordem. 3. Os limites constitucionais da arbitrabilidade em matéria jus-administrativa. 4. Arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos. 4.1. A arbitrabilidade de actos administrativos pré-contratuais à luz da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA: 5. Os tribunais arbitrais como orgãos de recurso das Directivas Recursos. 6. Conclusão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 235-277
Assuntos: Arbitragem | Contrato público | Contrato administrativo | Direito administrativo
Veja também: Moreira, Raul Relvas