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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o IRS
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 225-235
Resumo: 1- A reforma fiscal dos anos oitenta. 2- Incidência pessoal. 3- A unidade fiscal. 4- Rendimento tributável. 5- As fases do imposto. CATEGORIA A: 6- Rendimentos do trabalho dependente. CATEGORIA B: 7- Rendimentos empresariais e profissionais. CATEGORIA E: 8- Rendimentos de capitais. CATEGORIA F: 9- Rendimentos prediais. CATEGORIA G: 10- Incrementos patrimoniais. CATEGORIA H: 11- Pensões. A FASE ANALÍTICA: 12- O englobamento. 13- Abatimentos. 14- Taxas. 15- Deduções à colecta. 16- Pagamento. 17- Obrigações declarativas e liquidação do imposto. 18- Transparência fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5552-7
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Processo tributário
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.189 (CEJ) - 30000028537

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Título: Sobre a nação de "cláusulas antiabuso" em Direito Fiscal
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.879-894
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Recursos uniformizadores das decisões arbitrais
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 25-32
Assuntos: Justiça tributária | Recurso uniformizador | Decisão arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Passado, presente e futuro da derrama
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: 1. O PASSADO. 1.1 - A existência de derramas corresponde a um verdadeiro costume jurídico-constitucional português, cuja origem remonta às antigas fintas, que os concelhos podiam lançar para ocorrer a encargos que excedessem as suas rendas normais. Apesar desta tradição nunca interrompida, não foi pacífica a sua subsistência no "quadro da actual Constituição. O que poderá parecer estranho, porquanto a actual CRP consagra, em termos amplos, o princípio da autonomia financeira local, com expressa referência à sua dimensão tributária (art. 238.°, n.O 4, da CRP). Quando da entrada em vigor da reforma Fiscal dos anos 80 do século passado, foi perguntado ao Tribunal Constittlcional, pelo Sr. Provedor de Justiça, se as normas que previam a existência da derrama deveriam eram violadoras dos princípios da legalidade e igualdade tributárias [...]. 2 - O PRESENTE. O actual regime da Derrama é o que resulta da nova Lei das Finanças Locais (Lei n.O 2/2007, de 15 de Janeiro) (4). 2.1 - Algumas observações, muito genéricas, sobre a evolução que o actual regime representa, relativamente ao anterior [...]. 3. O FUTURO. Pensamos que há que reforçar o peso relativo do componente imposto no financiamento das Autarquias Locais. Com Saldanha Sanches (13), diremos que "há desta forma um controlo democrático, maxime eleitoral, de qualquer aumento das receitas fiscais, que inexiste num esquema assente principalmente nas transferências orçamentais, porque não há por parte dos eleitores uma correlação entre a carga fiscal que suportam e a afectação da receita que a mesma proporciona aos municípios". Naturalmente, a grande dificuldade é encontrar "bases tributáveis municipais", impostos cuja receita possa ser razoavelmente imputada a factos geradores ocorridos em determinada área geográfica e que sejam sentidos pelos contribuintes/eleitores como "exigências" do seu município [...].
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 109-115
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Finanças locais
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, nº 3 (Dez. 2006), 1187-1201
Assuntos: Direito fiscal | Paraíso fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os impostos no século XXI
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - p. 367-391
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Reforma fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Os credores tributários no processo de insolvência
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 19, T. 2 (2005), p. 205-229
Assuntos: Insolvência | Créditos
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Manual de procedimento e processo tributário
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: Reimp. da edição de 2012
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 426 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 401-413
Resumo: PARTE I - O procedimento tributário. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II - Processo tributário. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5021-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Procedimento tributário | Processo tributário | Jurisdição tributária | Arbitragem tributária
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.197 (CEJ) - 30000028555

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Título: Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados : páginas esquecidas do projecto da Comissão de Reforma do IRS
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: 1. Manifestações de fortuna. 2. Elisão da presunção legal. 3. Justificação parcial. 4. Âmbito temporal. 5. Acréscimos patrimoniais injustificados. 6. A proposta da Comissão de Reforma do IRS. 7. Concluindo
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 14 (out.-dez. 2016), p. 17-25
Assuntos: Justiça tributária | Manifestação de fortuna | Património | IRS
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Filiação
Autor(es): Pereira Coelho, Rui Duarte Morais, Maria José Castanheira Neves
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, 1978
Descrição física: 130, [2] p. ; 22 cm
Notas: Apontamentos das lições proferidas sobre este tema no âmbito da cadeira de direito civil pelo Prof. Dr. Pereira Coelho, coligidos pelos alunos, Rui Duarte Morais, Oeheu Mendes e Maria José Castanheira Neves e revistos pelo professor.
Assuntos: Direito da família | Filiação
Veja também: Coelho, Pereira | Morais, Rui Duarte | Neves, Maria José Castanheira
Localização: DFI.8 (CEJ) - 30000007682. - Depósito