Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O processo do trabalho como política judiciária à efetividade do direito fundamental à previdência decorrente das decisões judiciais trabalhistas
Autor(es): Océlio de Jesús C. Morais
Resumo: 1. Resumo. 2. Introdução. 3. Desenvolvimento: 3.1. Três teses para sustentar o processo do trabalho como política judiciária à efetividade da inclusão previdenciária. 3.2. Problematização: de que modo o processo do trabalho, seus juízes e a Justiça do Trabalho podem contribuir à inclusão social previdenciária? 3.3. Quatro proposições para implementação do processo do trabalho como política judiciária no âmbito da Justiça do Trabalho. 3.4. Procedimentos práticos para assegurar a efetividade do processo do trabalho em causas previdenciárias. 4. Conclusões. 5. Referências
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 47, n.º 92 (jan.-jun. 2014), p. 71-90
Assuntos: Direito do trabalho | Politica judiciária | Direito social | Protecção social
Veja também: Morais, Océlio de Jesús C.
Localização: PP.254 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O acesso do trabalhador às contribuições sociais do contrato de trabalho como direito de exigir
Autor(es): Océlio de Jesús C. Morais
Resumo: Este artigo científico e construído em quatro partes. Na primeira parte, o objetivo e identificar 0 espirito da Lei n. 12.692/2012 na ordem jurídica brasileira. A finalidade deste item é saber o que expressa o seu conteúdo normativo e para quais fins. Na segunda parte, 0 tema central e o acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições sociais como direito de exigir conduta positiva da empresa ou do tomador de serviços, direito que tern como corolário o direito de controlar a regularidade das retenções e recolhimentos das contribuições a base de dados do CNIS. A terceira parte mostra a utilidade social e prática da Lei n.12.692/2012 a vida do trabalhador e de seus dependentes, no que concerne ao princípio da inclusão social previdenciária, a partir do computo das contribuições sociais ao tempo de serviço do trabalhador. Nesse item, a temática é desenvolvida com referência aos desafios dos riscos sociais no ambiente da sociedade de risco mundial, que exige um cosmopolitismo normativo ao enfrentamento desses riscos sociais. Por ultimo, analiso os efeitos vinculantes da lei as decisões judiciais trabalhistas como critério de efetividade real do seu conteúdo normado e, entre as conclusões, demonstro que é juridicamente sustentável o alcance dessa norma jurídica aos trabalhadores avulsos, por força de previsão constitucional
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho, 1968-. - ISSN 0100-1736. - V. 46, Nº 90 (Jan.-jun. 2013), p. 35-40
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Direitos do trabalhador | Brasil
Veja também: Morais, Océlio de Jesús C.
Localização: PP.254 (CEJ)