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Base bibliográfica geral
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Título: The new EU framework of horizontal cooperation agreements
Autor(es): Luis D. S. Morais
Resumo: This Article deals with horizontal cooperation between undertakings, critically reviewing the new EU framework for the competition law scrutiny of such cooperation, as arising from the new 'Guidelines on the applicability of Article 101 of the TFEU to horizontal cooperation agreements' adopted by the European Commission in December 2010, in conjunction with the approval of the new Block Exemption Regulations for research and development agreements and for specialization agreements. While emphasizing some essentially positive developments resulting from this new EU competition law framework of horizontal cooperation agreements, the Article also critically underlines several sensitive areas in which this 2010 review of horizontal restraints could have gone further. That applies in particular, as commented throughout the Article, to the possible design of a more comprehensive analytical model for the assessment of horizontal agreements and to a further degree of assimilation of the more economics based and flexible principles developed in recent precedents of the European Court of Justice and the General Court (while ensuring at the same time as much predictability as possible to undertakings).
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 6 (Abr.-Jun. 2011), p. 223-271
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade reguladora | Mercado de capitais | Acordo de cooperação | União Europeia
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The conditions for sustainable development : critical issues related with the energy markets
Autor(es): Luis D. S. Morais
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, n.25, (1), 2008, p. 83-94.
Assuntos: Direito internacional | Direito comunitário | Mercado internacional | União Europeia
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Seminário sobre o direito da concorrência [Registo vídeo] : formação permanente realizada nos dias 22 e 23 de Maio de 1995
Autor(es): Centro de Estudos Judiciários, Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Associação Jurídica de Braga, Curso de Direito da Universidade do Minho, Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Publicação: Braga : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 2 DVDs (4h03m, 4h07m.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. José Carlos Moitinho de Almeida, Dr. Gérard Druesne, Dr. António Saggio, Dr. Nuno Venade, Dr. Luís D. S. Morais, Dr. Jean-Paul Keppenne, Dr. José Álvaro Ubach Chaves Rosa
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito da concorrência
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de | Druesne, Gérard | Saggio, António | Venade, Nuno | Morais, Luís D. S. | Keppenne, Jean-Paul | Rosa, José Álvaro Chaves | Seminário sobre o direito da concorrência, Braga, 22 e 23 de Maio de 1995 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Ordem dos Advogados. Conselho Distrital do Porto | Associação Jurídica de Braga | Universidade do Minho. Curso de Direito | Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Localização: VDCF.211 (CEJ) - 30000026380

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Título: Relações económicas internacionais : textos fundamentais
Autor(es): Luís Máximo dos Santos, Luís Morais, Fernando Pereira Ricardo
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1997
Descrição física: 887 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito internacional público | Economia internacional
Veja também: Santos, Luis Máximo dos | Morais, Luis D. S. | Ricardo, Fernando Pereira
Localização: DTU.93 (CEJ) - 30000016153

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Título: Portugal e os défices excessivos : o pilar económico da União Económica e Monetária e a disciplina do "Pacto de Estabilidade e Crescimento"
Autor(es): Luís D. S. Morais
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.815-846
Assuntos: União Económica e Monetária | Portugal
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência
Autor(es): Luís D. S. Morais
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 111 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3775-2
Assuntos: Direito comercial | Direito comunitário | Concorrência | Empresa
CDU: 347.7
Veja também: Morais, Luís D. S.
Localização: DMA.448 (CEJ) - 30000023788

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Título: O artigo 90º do tratado CEE : as empresas públicas e o direito da concorrência na União Europeia
Autor(es): Luis D. S. Morais
Publicado em: In: In://Em torno da revisão do tratado da União Europeia. - p. 57-89
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Tratado da União Europeia | Direito da concorrência
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: DMI.176 (CEJ)

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Título: Empresas comuns, joint ventures : no direito comunitário da concorrência
Autor(es): Luís Domingos Silva Morais
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 1809 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 1713-1781. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005
Resumo: Parte I - O Enquadramento Jurídico das Empresas Comuns (“Joint Ventures”). Parte II - As Empresas comuns no Direito Comunitário da Concorrência – Perspectiva Histórica Geral. Parte III - A Apresentação Material das Empresas Comuns no Direito Comunitário da Concorrência. Parte IV - A Apreciação de Empresas Comuns e as Mutações do Ordenamento de Concorrência
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2678-7
Assuntos: Direito comercial | Empresas comuns | Direito comunitário da concorrência
CDU: 347.7
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: DMA.503 (CEJ) - 30000028701

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Título: Droit des assurances : l'intégration juridique dans l'espace de l'union européenne en matière d'assurances
Autor(es): Luís D. S. Morais
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 1, 2001, p. 201-228
Assuntos: Direito comunitário | Seguro
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Direito da concorrência : perspectivas do seu ensino
Autor(es): Luís Domingos Silva Morais
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 403 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 341-394
Resumo: I - Introdução e Perspectiva Geral. II - O Ensino do Direito da Concorrência. III - Programa e Conteúdo do Curso de Direito da Concorrência. IV - Métodos de Ensino. V - Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3970-1
Assuntos: Direito comercial | Direito da concorrência
CDU: 347.7
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: DMA.536 (CEJ) - 30000030010

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