| Título: | As sentenças intermédias da justiça constitucional : estudos luso-brasileiros de direito público | | Autor(es): | coord. Carlos Blanco de Morais | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2009 | | Descrição física: | 832 p. ; 23 cm | | Assuntos: | Direito constitucional | Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Efeito repristinatório | Direito comparado | Portugal | Brasil | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Morais, Carlos Blanco de | Casseb, Paulo A. | Montelobo, Sofia | Xavier, Taciana | Sá, Fátima | Lopes, Pedro Moniz | Lanceiro, Rui Tavares | Sampaio, Flávia Cerqueira | Correia, Hugo Alexandre Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Segurança jurídica e justiça constitucional | | Autor(es): | Carlos Blanco de Morais | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 41, Nº 2, 2000, p. 619-630 | | Assuntos: | Administração da justiça | | Veja também: | Morais, Carlos Blanco de | | Localização: | |
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| Título: | O sistema político no contexto da erosão da democracia representativa | | Autor(es): | Carlos Blanco de Morais | | Edição: | 1.ed., reimp | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2020 | | Descrição física: | 770 p. ; 22 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República | | Resumo: | PARTE I: Teoria geral da organização do poder do Estado: regimes e sistemas políticos. Capítulo I- estado e organização do poder político. Capítulo II- Os regimes políticos. Capítulo III- Os sistemas políticos em regime democrático. PARTE II: O sistema político da III República Portuguesa: um semipresidencialismo de geometria variável. Capítulo I- Fontes cognitivas internas e externas. Capítulo II- Os atributos identitários do sistema político. Capítulo III- Notas sobre alguns fatores condicionantes da dinâmica do sistema político português. PARTE III: Tópicos relativos ao estatuto jurídico dos órgãos de soberania que exercem a função política na Constituição de 1976. Capítulo I- O Presidente da República. Capítulo II- A Assembleia da República como instância representativa, legiferante e fiscalizadora. Capítulo III- O Governo. Capítulo IV- Perspetivas de reforma ou de alteração do sistema político português: o que virá? | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7123-7 | | Assuntos: | Direito constitucional | Sistema político | Democracia representativa | Teoria do estado | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Morais, Carlos Blanco de | | Localização: | |
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| Título: | A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa | | Autor(es): | Carlos Blanco de Morais | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. - p. 131-176 | | Assuntos: | Filosofia do direito e do estado | Macau | | Veja também: | Morais, Carlos Blanco de | | Localização: | |
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| Título: | O novo código do procedimento administrativo [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Fausto de Quadros ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 282 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de formação contínua de 2014-2015 | | Resumo: | 1 - A revisão do Código do Procedimento Administrativo: principais inovações / Fausto Quadros. 2 - Âmbito da aplicação do Código do Procedimento Administrativo / João Pacheco de Amorim. 3 - Formalidades do procedimento e regime jurídico das irregularidades de natureza formal e procedimental / Tiago Macieirinha. 4 - Da conferência procedimental / Sérvulo Correia. 5 - A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação / Tiago Serrão. 6 - Novidades em matéria da disciplina dos regulamentos no Código de Procedimento Administrativo / Carlos Blanco de Morais. 7 - A anulação administrativa de actos no Código do Procedimento Administrativo revisto / José Carlos Vieira de Andrade. 8 - A anulação e o princípio do aproveitamento do ato administrativo / Ana Celeste Carvalho. 9 - A declaração de nulidade, a anulação e a revogação na revisão do CPA /João Tiago da Silveira | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-37-8 | | Assuntos: | Direito administrativo | Código do procedimento administrativo | Conferência procedimental | Acto administrativo | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Quadros, Fausto de | Amorim, João Pacheco de | Macieirinha, Tiago | Correia, Sérvulo | Serrão, Tiago | Morais, Carlos Blanco de | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Silveira, João Tiago | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | As leis reforçadas : as leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos | | Autor(es): | Carlos Blanco de Morais | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 1998 | | Descrição física: | 1206 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-0826-1 | | Assuntos: | Direito constitucional | | Veja também: | Morais, Carlos Blanco de | | Localização: | |
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