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Base bibliográfica geral
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Título: As sentenças intermédias da justiça constitucional : estudos luso-brasileiros de direito público
Autor(es): coord. Carlos Blanco de Morais
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2009
Descrição física: 832 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Efeito repristinatório | Direito comparado | Portugal | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Morais, Carlos Blanco de | Casseb, Paulo A. | Montelobo, Sofia | Xavier, Taciana | Sá, Fátima | Lopes, Pedro Moniz | Lanceiro, Rui Tavares | Sampaio, Flávia Cerqueira | Correia, Hugo Alexandre Pedro
Localização: DNA.376 (CEJ) - 30000030649

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Título: Segurança jurídica e justiça constitucional
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 41, Nº 2, 2000, p. 619-630
Assuntos: Administração da justiça
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O programa "legislar melhor" dois anos depois
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 50 (Out.-Dez. 2009), p. 61-78
Assuntos: Legislador | Legislação | Assembleia da República
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: O sistema político no contexto da erosão da democracia representativa
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Edição: 1.ed., reimp
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 770 p. ; 22 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: PARTE I: Teoria geral da organização do poder do Estado: regimes e sistemas políticos. Capítulo I- estado e organização do poder político. Capítulo II- Os regimes políticos. Capítulo III- Os sistemas políticos em regime democrático. PARTE II: O sistema político da III República Portuguesa: um semipresidencialismo de geometria variável. Capítulo I- Fontes cognitivas internas e externas. Capítulo II- Os atributos identitários do sistema político. Capítulo III- Notas sobre alguns fatores condicionantes da dinâmica do sistema político português. PARTE III: Tópicos relativos ao estatuto jurídico dos órgãos de soberania que exercem a função política na Constituição de 1976. Capítulo I- O Presidente da República. Capítulo II- A Assembleia da República como instância representativa, legiferante e fiscalizadora. Capítulo III- O Governo. Capítulo IV- Perspetivas de reforma ou de alteração do sistema político português: o que virá?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7123-7
Assuntos: Direito constitucional | Sistema político | Democracia representativa | Teoria do estado
CDU: 342.4
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DNA.445 (CEJ) - 30000033678

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Título: A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. - p. 131-176
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Macau
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: FRS.250 (CEJ)

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Título: O novo código do procedimento administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Fausto de Quadros ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 282 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de formação contínua de 2014-2015
Resumo: 1 - A revisão do Código do Procedimento Administrativo: principais inovações / Fausto Quadros. 2 - Âmbito da aplicação do Código do Procedimento Administrativo / João Pacheco de Amorim. 3 - Formalidades do procedimento e regime jurídico das irregularidades de natureza formal e procedimental / Tiago Macieirinha. 4 - Da conferência procedimental / Sérvulo Correia. 5 - A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação / Tiago Serrão. 6 - Novidades em matéria da disciplina dos regulamentos no Código de Procedimento Administrativo / Carlos Blanco de Morais. 7 - A anulação administrativa de actos no Código do Procedimento Administrativo revisto / José Carlos Vieira de Andrade. 8 - A anulação e o princípio do aproveitamento do ato administrativo / Ana Celeste Carvalho. 9 - A declaração de nulidade, a anulação e a revogação na revisão do CPA /João Tiago da Silveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-37-8
Assuntos: Direito administrativo | Código do procedimento administrativo | Conferência procedimental | Acto administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Quadros, Fausto de | Amorim, João Pacheco de | Macieirinha, Tiago | Correia, Sérvulo | Serrão, Tiago | Morais, Carlos Blanco de | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Silveira, João Tiago | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.590 (CEJ)

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Título: O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 201-241
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Manual de legística : critérios científicos e técnicos para legislar melhor
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicação: Lisboa : Verbo, 2007
Descrição física: 703 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-22-2632-5
Assuntos: Direito constitucional | Direito internacional público
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DNA.251 (CEJ) - 30000022241

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Título: Liberdade religiosa e direito de informação : o direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 239-302
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade religiosa | Direito à informação
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: As leis reforçadas : as leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 1206 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0826-1
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DNA.167 (CEJ) - 30000011521