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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
Autor(es): Ana Carolina Hasse de Moraes
Notas: Bibliografia pág. 73-78
Resumo: O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 19-78
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | União Europeia | Brasil
Veja também: Moraes, Ana Carolina Hasse de
Localização: PP.193 (CEJ)