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Base bibliográfica geral
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Título: Uma outra abordagem sobre os círculos eleitorais
Autor(es): Manuel Monteiro
Resumo: Este trabalho coloca os círculos eleitorais no centro da análise e da reflexão. O que nele está em causa não é saber se o facto de existirem círculos que elegem poucos deputados afecta a representatividade dos partidos políticos. Foi outro o objecto do nosso estudo. Identificámos a sub-representatividade parlamentar de importantes partes do território nacional, questionámos o actual modelo de círculos eleitorais e ponderámos para eles uma nova configuração. Uma configuração que liga regiões menos povoadas, com as regiões mais povoadas, uma configuração que pode contribuir para diminuir a imensa desproporção dos deputados eleitos pelos círculos do interior, face àqueles que são eleitos pelos círculos do litoral
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 203-238
Assuntos: Direito eleitoral | Representatividade parlamentar | Círculos eleitorais | Interior | Litoral
Veja também: Monteiro, Manuel, 1962-
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Tratado de Amesterdão
Autor(es): coment. e anot. por Manuel Monteiro e Jorge Ferreira
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1998
Descrição física: 465 p. ; 23 cm
Colecção: (Jurídica Arco-ïris ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-145-7
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Amesterdão
Veja também: Monteiro, Manuel, 1962- | Ferreira, Jorge
Localização: DMI.197 (CEJ) - 30000015729

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Título: Lucubrações em torno do Estado de Direito
Autor(es): José Domingues e Manuel Monteiro
Resumo: Este trabalho assenta, sobretudo, na relação que hoje se vive entre o Direito e a Justiça, douta e perspicazmente, denominada revolta do Direito contra as leis. A lei, mesmo que provenha de órgãos políticos legítimos, pode prescrever soluções injustas, contrárias à natureza humana e a princípios que não podem estar dependentes do poder legislativo. Por isso, para melhor perspectivar o futuro, não será pouco recomendável um olhar para o passado memorável do princípio do Estado de Direito ou Estado de Justiça. Neste sentido, sem querer menosprezar quaisquer excelsos contributos, nomeadamente o da common law, o Direito Ibérico medieval ainda tem muito para nos ensinar.
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 189-235
Assuntos: Estado de direito | Justiça | Direitos fundamentais | Direito constitucional
Veja também: Domingues, José | Monteiro, Manuel, 1962-
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Constituição da República Portuguesa : memória de um percurso
Autor(es): Manuel Monteiro
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010
Descrição física: 553 p. ; 25 cm
Colecção: (Textos jurídicos)
Notas: Texto actualizado com a versão originária e com o texto integral de todas as sete revisões constitucionais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-070-5
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
CDU: 342.4
Veja também: Monteiro, Manuel, 1962-
Localização: DNA.283 (CEJ) - 30000025373

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Título: Titularização de créditos : anotações ao Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro
Autor(es): Diogo Leite de Campos, Manuel Monteiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 117 p. ; 23 cm
Resumo: CAPÍTULO I - Titularização de créditos. CAPÍTULO II - Fundos de titularização de créditos. SECÇÃO II - Sociedades gestoras. SECÇÃO III – Depositário. SECÇÃO IV - Constituição dos fundos de titularização e regulamento de gestão. SECÇÃO V - Unidades de titularização. SECÇÃO VI — Contas do fundo, informação e supervisão. SECÇÃO VII - Liquidação e partilha dos fundos. CAPÍTULO III - Sociedades de titularização de créditos. SECÇÃO I - Das sociedades de titularização de créditos. SECÇÃO II - Emissão de obrigações. CAPÍTULO IV - Disposições finais. ANEXOS
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1528-9
Assuntos: Direito bancário | Valores mobiliários | Título de crédito
CDU: 347.734
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Monteiro, Manuel, 1962- | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNI.76 (CEJ) - 30000030709

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