| Título: | Titularização de créditos : anotações ao Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos, Manuel Monteiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2001 | | Descrição física: | 117 p. ; 23 cm | | Resumo: | CAPÍTULO I - Titularização de créditos. CAPÍTULO II - Fundos de titularização de créditos. SECÇÃO II - Sociedades gestoras. SECÇÃO III – Depositário. SECÇÃO IV - Constituição dos fundos de titularização e regulamento de gestão. SECÇÃO V - Unidades de titularização. SECÇÃO VI — Contas do fundo, informação e supervisão. SECÇÃO VII - Liquidação e partilha dos fundos. CAPÍTULO III - Sociedades de titularização de créditos. SECÇÃO I - Das sociedades de titularização de créditos. SECÇÃO II - Emissão de obrigações. CAPÍTULO IV - Disposições finais. ANEXOS | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1528-9 | | Assuntos: | Direito bancário | Valores mobiliários | Título de crédito | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | Monteiro, Manuel, 1962- | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Uma outra abordagem sobre os círculos eleitorais | | Autor(es): | Manuel Monteiro | | Resumo: | Este trabalho coloca os círculos eleitorais no centro da análise e da reflexão. O que nele está em causa não é saber se o facto de existirem círculos que elegem poucos deputados afecta a representatividade dos partidos políticos. Foi outro o objecto do nosso estudo. Identificámos a sub-representatividade parlamentar de importantes partes do território nacional, questionámos o actual modelo de círculos eleitorais e ponderámos para eles uma nova configuração. Uma configuração que liga regiões menos povoadas, com as regiões mais povoadas, uma configuração que pode contribuir para diminuir a imensa desproporção dos deputados eleitos pelos círculos do interior, face àqueles que são eleitos pelos círculos do litoral | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 203-238 | | Assuntos: | Direito eleitoral | Representatividade parlamentar | Círculos eleitorais | Interior | Litoral | | Veja também: | Monteiro, Manuel, 1962- | | Localização: | |
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| Título: | Lucubrações em torno do Estado de Direito | | Autor(es): | José Domingues e Manuel Monteiro | | Resumo: | Este trabalho assenta, sobretudo, na relação que hoje se vive entre o Direito e a Justiça, douta e perspicazmente, denominada revolta do Direito contra as leis. A lei, mesmo que provenha de órgãos políticos legítimos, pode prescrever soluções injustas, contrárias à natureza humana e a princípios que não podem estar dependentes do poder legislativo. Por isso, para melhor perspectivar o futuro, não será pouco recomendável um olhar para o passado memorável do princípio do Estado de Direito ou Estado de Justiça. Neste sentido, sem querer menosprezar quaisquer excelsos contributos, nomeadamente o da common law, o Direito Ibérico medieval ainda tem muito para nos ensinar. | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 189-235 | | Assuntos: | Estado de direito | Justiça | Direitos fundamentais | Direito constitucional | | Veja também: | Domingues, José | Monteiro, Manuel, 1962- | | Localização: | |
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| Título: | Constituição da República Portuguesa : memória de um percurso | | Autor(es): | Manuel Monteiro | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada, 2010 | | Descrição física: | 553 p. ; 25 cm | | Colecção: | (Textos jurídicos) | | Notas: | Texto actualizado com a versão originária e com o texto integral de todas as sete revisões constitucionais. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-070-5 | | Assuntos: | Direito constitucional | Constituição | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Monteiro, Manuel, 1962- | | Localização: | |
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