Centro de Estudos Judiciários

Título:	Os meios de controlo no local de trabalho [documento electrónico]
Autor(es):	Carla Teixeira ... [et al.] ; docente orientador Dr. João Monteiro
Publicação:	Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física:	1 CD-ROM ; 12 cm
Notas:	XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo:	1 Introdução; 2 A Relação Laboral; 2.1 O Objecto do Contrato de Trabalho; 2.2 Direitos de Personalidade do Trabalhador. A Constitucionalização da Relação Laboral; 3 Os poderes da Entidade Patronal e os Meios de Controlo no Local de Trabalho; 3.1 Os Poderes da Entidade Patronal; 3.2 Os Meios de Controlo no Local de Trabalho; 3.2.1 A Videovigilância; 3.2.2 A Revista do Trabalhador; 3.2.3O Controlo da Correspondência; 3.2.4 O Controlo das Chamadas Telefónicas; 3.2.5 O Controlo do Correio Electrónico e do Acesso à Internet; 3.2.5.1 O Controlo do Correio Electrónico; 3.2.5.2 O Controlo do Acesso à Internet; 3.2.6 Os Novos Meios de Controlo Biométricos; 3.2.6.1 Modo de Funcionamento; 3.2.6.2 Técnicas biométricas; 3.2.6.3 Os dados biométricos: que restrições para os direitos de personalidade do trabalhador; 4 O Papel da Comissão Nacional de Protecção de Dados; 4.1 A entidade: organização e funcionamento; 4.2 A Ponderação da Comissão Face aos Diversos Meios de Controlo; 4.2.1 A Videovigilância; 4.2.2 Dados Biométricos; 4.2.3 E-Mail; 5 O Direito Comunitário e o Tratamento de Dados Pessoais; 5.1 A Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 e a actividade do Grupo de Trabalho do Art. 29.º; 5.2 A Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995; 5.3 A actividade do Grupo de Trabalho do art. 29º; 5.3.1 Instrumentos jurídicos internacionais relevantes para análise do trabalho do Grupo de Protecção de Protecção de Dados; 5.3.1.1 Arts. 8.º e 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; 5.3.1.2 Convenção para a Protecção dos Indivíduos no que diz respeito ao Tratamento Automático de Dados Pessoais; 5.3.1.3 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; 5.3.1.4 O Código de Conduta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a protecção dos dados pessoais dos Trabalhadores; 6 Algumas Formas de Vigilância à Luz da Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995, e Recomendações do Grupo de Trabalho; 6.1 A Monitorização do Correio Electrónico e do Acesso à Internet.; 6.2 A Monitorização do Correio Electrónico. 6.3 A Monitorização do Acesso à Internet; 7 Análise Jurisprudencial; 7.1 Correio Electrónico; 7.2 Videovigilância no Local de Trabalho; 7.3 Dispositivo GPS; 8 Conclusão; Bibliografia
Assuntos:	Direito do trabalho \| Privacidade \| Trabalhador \| Área de Investigação Aplicada
CDU:	349.2
Veja também:	Teixeira, Carla \| Brigadeiro, Filipa \| Lopes, Gisela \| Lopes, José \| Domingues, Rui \| Monteiro, João
Localização:	DAH.520 (CEJ) - 30000026115. - Sala de Estudo