| Título: | Processo especial emergente de acidente de trabalho | | Autor(es): | João Monteiro | | Publicado em: | In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.72, Set. - Dez. (2005), p. 155-160 | | Assuntos: | Acidente de trabalho | | Veja também: | Monteiro, João | | Localização: | |
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| Título: | Os meios de controlo no local de trabalho [documento electrónico] | | Autor(es): | Carla Teixeira ... [et al.] ; docente orientador Dr. João Monteiro | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | 1 Introdução; 2 A Relação Laboral; 2.1 O Objecto do Contrato de Trabalho; 2.2 Direitos de Personalidade do Trabalhador. A Constitucionalização da Relação Laboral; 3 Os poderes da Entidade Patronal e os Meios de Controlo no Local de Trabalho; 3.1 Os Poderes da Entidade Patronal; 3.2 Os Meios de Controlo no Local de Trabalho; 3.2.1 A Videovigilância; 3.2.2 A Revista do Trabalhador; 3.2.3O Controlo da Correspondência; 3.2.4 O Controlo das Chamadas Telefónicas; 3.2.5 O Controlo do Correio Electrónico e do Acesso à Internet; 3.2.5.1 O Controlo do Correio Electrónico; 3.2.5.2 O Controlo do Acesso à Internet; 3.2.6 Os Novos Meios de Controlo Biométricos; 3.2.6.1 Modo de Funcionamento; 3.2.6.2 Técnicas biométricas; 3.2.6.3 Os dados biométricos: que restrições para os direitos de personalidade do trabalhador; 4 O Papel da Comissão Nacional de Protecção de Dados; 4.1 A entidade: organização e funcionamento; 4.2 A Ponderação da Comissão Face aos Diversos Meios de Controlo; 4.2.1 A Videovigilância; 4.2.2 Dados Biométricos; 4.2.3 E-Mail; 5 O Direito Comunitário e o Tratamento de Dados Pessoais; 5.1 A Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 e a actividade do Grupo de Trabalho do Art. 29.º; 5.2 A Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995; 5.3 A actividade do Grupo de Trabalho do art. 29º; 5.3.1 Instrumentos jurídicos internacionais relevantes para análise do trabalho do Grupo de Protecção de Protecção de Dados; 5.3.1.1 Arts. 8.º e 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; 5.3.1.2 Convenção para a Protecção dos Indivíduos no que diz respeito ao Tratamento Automático de Dados Pessoais; 5.3.1.3 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; 5.3.1.4 O Código de Conduta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a protecção dos dados pessoais dos Trabalhadores; 6 Algumas Formas de Vigilância à Luz da Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995, e Recomendações do Grupo de Trabalho; 6.1 A Monitorização do Correio Electrónico e do Acesso à Internet.; 6.2 A Monitorização do Correio Electrónico. 6.3 A Monitorização do Acesso à Internet; 7 Análise Jurisprudencial; 7.1 Correio Electrónico; 7.2 Videovigilância no Local de Trabalho; 7.3 Dispositivo GPS; 8 Conclusão; Bibliografia | | Assuntos: | Direito do trabalho | Privacidade | Trabalhador | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Teixeira, Carla | Brigadeiro, Filipa | Lopes, Gisela | Lopes, José | Domingues, Rui | Monteiro, João | | Localização: | |
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| Título: | Fase conciliatória do processo para a efectivação de direitos resultantes de acidentes de trabalho : notas práticas | | Autor(es): | João Monteiro | | Notas: | Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro | | Publicado em: | In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.76-77-78, Jan. -Dez. (2007), p. 63-90. | | Assuntos: | Acidente de trabalho | Direitos do trabalhador | | Veja também: | Monteiro, João | | Localização: | |
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