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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexão crítica sobre a tomada de posição do STJ ao n.º 7 do art. 8.º do regulamento geral das infracções tributárias : acórdão do Supremo Tribunal de justiça (3.ª Secção) n.º 11/2004, 28.5.2014, P. 331/04.0TAFIG-B.C1-A.S1
Autor(es): anot. Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 32-45
Assuntos: Justiça tributária | Infracção tributária
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: O uso de armas de fogo pelas autoridades policiais e a legitima defesa : considerações crítico-reflexivas
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 709-728
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal | Armas e munições | Legítima defesa
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O problema da verdade em direito processual penal (considerações epistemológicas)
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p.321-331
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Filosofia do direito
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 493-506
Assuntos: Direito penal | Suspensão da pena | Reforma penal
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Concurso entre o crime de falsificação e o de emissão de cheque sem cobertura : anotação
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: "Scientia ivridica", Braga, T.47 (271/273)Jan.-Jun. 1998, p. 97-108
Assuntos: Cheque sem provisão | Falsificação
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Resumo: O Tribunal Constitucional, no acórdão n.° 171/2014, proferido em plenário, no mês de fevereiro de 2014, considerou o disposto no art. 8.°, n.° 7, do RGIT inconstitucional com força obrigatória geral na parte em que se refere à responsabilidade solidária de administradores e gerentes de uma sociedade que tenham colaborado dolosamente na realização de infracção pelas multas aplicadas à sociedade, por violação do princípio da pessoalidade presente no n.° 3 do art. 30.° da CRP. Este artigo analisa detalhadamente a argumentação utilizada pelo Tribunal Constitucional neste acórdão, demonstrando os vários equívocos em que os Digníssimos Juízes caíram, desde a incompreensão do conteúdo normativo do preceito em questão até à totalidade do processo argumentativo que culminou na decisão em causa
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 399-416
Assuntos: Tribunal Constitucional | Colaboração dolosa | Jurisprudência | Comparticipação | Responsabilidade civil
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Algumas reflexões epistemológicas sobre o direito penal
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 757-782
Assuntos: Direito penal
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: A finalidade preventivo-geral-integrativo-secundária no actual código penal : ou uma reflexão àcerca do significado preventivo-geral do artigo 40º do código penal
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 45, (259-261), Janeiro-Junho 1996, p. 141-153.
Assuntos: Sanção penal | Política criminal | Culpa
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Breves reflexões epistemológicas sobre a delimitação entre o ilícito contraordenacional e o ilícito jurídico-penal em face da ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Resumo: O presente texto ocupa-se da magna e secular questão da delimitação entre o direito penal e o direito das contraordenações. A partir de um ponto de partida epistemologicamente significativo e em face do ordenamento jurídico português, o Autor conclui no sentido de tal desiderato não poder ser alcançável (proposição indecidível)
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 344 (maio-ago. 2017), p. 203-225
Assuntos: Contra ordenação | Crime | Direito penal | Princípio da proporcionalidade | Epistemologia
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde Monteiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2017
Descrição física: 347 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97492-8-3
Assuntos: Cooperação judiciária europeia | Cooperação policial | Procurador Europeu | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Santos, Margarida | Monte, Mário Ferreira | Monteiro, Fernando Conde
Outros recursos:
Localização: DMI.518 (CEJ) - 30000031347

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