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Base bibliográfica geral
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Título: Perigosidade de inimputáveis e «in dubio pro reo»
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 186 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 24)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0759-1
Assuntos: Direito penal | Inimputável | Responsabilidade penal | Perigo
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: DPA.599 (CEJ) - 30000009614

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Título: Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Resumo: Entendendo o direito de mera ordenação social como uma parte do direito sancionatório – distinguindo-se de modo tão-só quantitativo do direito penal –, julga-se que também a sanção contra-ordenacional se diferencia da sanção penal apenas por ser menos gravosa do que esta. Nessa ordem de ideias, a palavra “coima” – índice formal da natureza contra-ordenacional do ilícito que se destina a punir – deverá assinalar toda e qualquer punição desse mesmo ilícito: pecuniária ou não pecuniária, principal ou acessória ou mesmo de substituição, desligada (de iure condendo) da perda das vantagens decorrentes do facto praticado. Em paralelo com a pena do crime. Participando nas finalidades dela e, como ela, do princípio da culpa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 155 (jul.-set. 2018), p. 97-107
Assuntos: Direito sancionatório | Sanção contra-ordenacional
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O equívoco da relação concursal de especialidade
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Resumo: 1. O problema do concurso de crimes. 2. A relação de especialidade como um dos critérios da unidade de crime. 2.1. Uma excepção comprometedora. 2.2. A confusão entre o plano lógico e o plano valorativo. 3. O indispensável critério valorativo e o plano dogmático em que actua. 3.1. O problema do concurso de crimes e o ilícito pessoal. 3.2. O critério do «concurso de ilícitos». 4. A «especialidade» superada pelo «concurso de ilícitos»
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 3 (set-dez. 2018), p. 469-490
Assuntos: Ciência criminal | Concurso de crimes
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Crime continuado e bens pessoalíssimos : a concepção de Eduardo Correia e a revisão de 2007 do Código Penal
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 733-755
Assuntos: Direito penal | Concurso de crimes
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: O consumo de drogas na política e na técnica legislativa : comentário à lei n.º30/2000
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.11, n.1 (Jan.-Mar. 2001), p. 67-98
Assuntos: Droga | Legislação sobre droga
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O chamado «erro na execução» da legítima defesa
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Resumo: 1. Colocação do problema. 2. «Erro na execução»? 3. Ensaio de uma solução jurídico-penal para o problema. 4. Proposta de solução. 5. Síntese conclusiva.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 30, n.º 1 (jan.-abr. 2020), p. 43-60
Assuntos: Direito penal | Legítima defesa | Erro
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: PP.141 (CEJ)