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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico dos solos e da construcção urbana em Macau
Autor(es): Cláudio Monteiro
Publicado em: In: "Revista jurídica de Macau", Macau, (número especial), 1997, p. 317-409.
Assuntos: Direito do urbanismo | Loteamento urbano | Macau
Veja também: Monteiro, Cláudio
Localização: PP.143 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Autor(es): coord. cient. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6468-0
Assuntos: Direito administrativo | Ordenamento do território | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Valle, Jaime | Miranda, João | Monteiro, Cláudio | Conferência sobre a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, 1, Lisboa, 2015
Localização: DMV.495 (CEJ) - 30000030117

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Título: O embargo de obras no regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): Cláudio Monteiro
Resumo: 1. O embargo de obras na legislação urbanística portuguesa. Do embargo ou nunciação de obra nova ao embargo administrativo de obras. 2. As relações entre o embargo administrativo e o embargo judicial. 3. Conceito e natureza do embargo administrativo de obras. 4. O objecto mediato da ordem de embargo. Critérios de delimitação do conceito de obras em execução 5. O efeito suspensivo do embargo de obras licenciadas. O problema da suspensão da eficácia de actos de licenciamento nulos 6. Pressupostos jurídicos da ordem de embargo. Vinculação e discricionariedade. 7. Competência para embargar. 8. A eficácia da ordem de embargo. Relevância da notificação feita a pessoa diversa do interessado. 9. A caducidade da ordem de embargo
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1143-1179
Assuntos: Direito do urbanismo | Embargo de obra nova | Licenciamento urbano
Veja também: Monteiro, Cláudio
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Direito do urbanismo e da construção [Registo vídeo]
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: Objetivos: Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso. Análise do regime os Planos Urbanísticos. Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Contratação pública | Vídeo | E-learning
CDU: 342.9
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Ramalho, Margarida | Mariano, Cura | Reis, Alberto Costa | Cardoso, António José Magalhães | Fialho, José | Miranda, João | Almeida, António Duarte de | Botelho, José Santos | Manso, Armando | Folque, André | Cavaleira, Marta | Santos, Cristina Gallego dos | Monteiro, Cláudio
Outros recursos:

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Título: A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): coord. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 228 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
Resumo: I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares. II. O “novo” procedimento de comunicação prévia. III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5945-7
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Direito do ambiente
CDU: 342.9
Veja também: Monteiro, Cláudio | Valle, Jaime | Miranda, João | A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, Conferência, Lisboa, 2014
Localização: DMV.477 (CEJ) - 30000029847

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Título: A perequação compensatória dos encargos e benefícios do planeamento urbanístico
Autor(es): Claudio Monteiro
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 591-613
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano
Veja também: Monteiro, Claudio
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A garantia constitucional do direito de propriedade privada e o sacrifício de faculdades urbanísticas
Autor(es): Cláudio Monteiro
Resumo: 1. O direito de proriedade privada na Constituição. 2. O sacrifício de faculdades urbanísticas.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 91 (Jan.-Fev. 2012), p. 3-25
Assuntos: Justiça administrativa | Direito de propriedade
Veja também: Monteiro, Cláudio
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A caminho da plenitude da justiça administrativa
Autor(es): António Duarte de Almeida, Cláudio Monteiro, José Luis Moreira da Silva
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 1998 ,V. 7 (Jan. - Fev.), p. 3 - 7.
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Almeida, António Duarte de | Monteiro, Cláudio | Silva, José Luís Moreira da
Localização: PP.207 (CEJ)