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Base bibliográfica geral
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Título: O sistema judicial europeu e o controlo jurisdicional em matéria penal : reflexões em torno do direito vigente e do Tratado de Lisboa
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 1. - p. 733 - 759
Assuntos: Direito penal | Direito penal europeu | Tratado de Lisboa
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça : alguns questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 1 (Jan.-Jun.), 2006 , p. 17-34
Assuntos: Segredo de justiça
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas : assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (3), Julho 1995, p. 57-69.
Assuntos: Protecção do consumidor | Responsabilidade criminal | Pessoa colectiva
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira : Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 79-90
Assuntos: Crime organizado | Intercepção de comunicações | Direito processual penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: CNA.201 (CEJ)

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Título: Da realização integral do direito penal
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - p. 737-771
Assuntos: Direito penal | Metodologia do direito
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Que futuro para o direito processual penal? : simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal português
Autor(es): dir. Mário Ferreira Monte
Edição: 1 ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 827 p. ; 24 cm
Resumo: A presente obra colectiva reproduz, no essencial, o conjunto de comunicações que foram apresentadas no Simpósio de Direito Processual Penal, em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal. A Escola de Direito da Universidade do Minho entendeu ser este o momento adequado para se efectuar uma reflexão aprofundada acerca do processo penal, tanto porque a idade maior atingida pelo Código permitia já a suficiente sedimentação da doutrina e da jurisprudência a respeito dos seus institutos como porque essa ponderação ganhava ainda mais sentido numa conjuntura de alteração legislativa. Aliar a esta reflexão a homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias foi um gesto natural, como que implicado na própria ordem das coisas, desprendendo-se, inevitavelmente, quer das circunstâncias que rodearam a elaboração daquele Código, quer da proeminência da sua figura no panorama português das ciências criminais. A comprová-lo, preciso fosse, não estão as nossas palavras, mas as daqueles que, imediatamente, se associaram à iniciativa e cujo testemunho perdura nas páginas que se seguem. O evento compôs-se de duas partes: um Ciclo de Conferências, que decorreu, mensalmente, entre o dia 2 de Outubro de 2006 e o dia 28 de Fevereiro de 2007, e um Colóquio Luso-Alemão, que decorreu nos dias 21, 22 e 23 de Março de 2007, e que encerrou o Simpósio. A obra está, salvo raras excepções, sistematizada de acordo com a sequência com que se realizou o Simpósio, apenas se tendo agrupado, numa primeira parte, os discursos solenes que foram proferidos no Ciclo de Conferências e no Colóquio, por se afigurar a solução mais indicada para este Livro.
Assuntos: Direito processual penal | Conferências e colóquios
CDU: 343.1
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DOP.237 (CEJ) - 30000023672

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Título: Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (101), Jan.-Mar. 2005, p. 67-78
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Para lá da coima : as sanções substitutivas do regime jurídico das contraordenações
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Resumo: Além da coima – a reação jurídica por excelência das contraordenações –, existem outras sanções, acessórias e substitutivas, que se aplicam aos ilícitos de mera ordenação social. Opta-se neste artigo por analisar as duas sanções substitutivas que constam do Regime Geral das Contraordenações: o trabalho em favor da comunidade (art. 89.º-A) e a admoestação (art. 51.º). Embora sejam sanções contraordenacionais, elas têm a sua origem no Código Penal (arts. 58.º e 60.º). E, portanto, também são penas. O que coloca problemas de legitimação e de utilização de penas a infrações contraordenacionais, contrariando o que historicamente tinha sido uma das razões para a superação do direito das contravenções – evitar reagir com pena (multa) a infrações que não são penais. Para lá da coima, importa pois conhecer quais são as outras duas sanções substitutivas do Regime Geral e, numa relação com o direito penal, por um lado, e com regimes especiais, por outro, perceber se tais sanções, apesar de idênticas, mantêm diferenças de regime, de execução e de finalidades, e se isso se justifica pela distinta fundamentação dos ilícitos contraordenacional e penal, ou se, pelo contrário, apesar desta distinção, elas acentuam a proximidade dos dois ilícitos, ou se simplesmente o legislador atuou de um modo assumidamente pragmático, desatendendo a tais diferenças. Neste breve estudo são tidos em conta o regime que regula a aplicação da pena de trabalho em favor da comunidade – previsto no DL n.º 375/97, de 24/12 – e o regime jurídico do consumo de estupefacientes – previsto na Lei n.º 30/2000, de 29/11
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 344 (maio-ago. 2017), p. 263-275
Assuntos: Coima | Contra ordenação | Sanção de substituição | Admoestação | Trabalho em favor da comunidade
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde Monteiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2017
Descrição física: 347 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97492-8-3
Assuntos: Cooperação judiciária europeia | Cooperação policial | Procurador Europeu | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Santos, Margarida | Monte, Mário Ferreira | Monteiro, Fernando Conde
Outros recursos:
Localização: DMI.518 (CEJ) - 30000031347

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Título: Um olhar sobre o futuro do direito processual penal : razões para uma reflexão
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p.399-418
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Justiça penal | Mediação penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DOP.237 (CEJ)