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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar sobre o futuro do direito processual penal : razões para uma reflexão
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p.399-418
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Justiça penal | Mediação penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Notas: Bibliografia pág. 126-127
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 113-127
Assuntos: Mediação penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DPA.987 (CEJ)

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Título: Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas : assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (3), Julho 1995, p. 57-69.
Assuntos: Protecção do consumidor | Responsabilidade criminal | Pessoa colectiva
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Que futuro para o direito processual penal? : simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal português
Autor(es): dir. Mário Ferreira Monte
Edição: 1 ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 827 p. ; 24 cm
Resumo: A presente obra colectiva reproduz, no essencial, o conjunto de comunicações que foram apresentadas no Simpósio de Direito Processual Penal, em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal. A Escola de Direito da Universidade do Minho entendeu ser este o momento adequado para se efectuar uma reflexão aprofundada acerca do processo penal, tanto porque a idade maior atingida pelo Código permitia já a suficiente sedimentação da doutrina e da jurisprudência a respeito dos seus institutos como porque essa ponderação ganhava ainda mais sentido numa conjuntura de alteração legislativa. Aliar a esta reflexão a homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias foi um gesto natural, como que implicado na própria ordem das coisas, desprendendo-se, inevitavelmente, quer das circunstâncias que rodearam a elaboração daquele Código, quer da proeminência da sua figura no panorama português das ciências criminais. A comprová-lo, preciso fosse, não estão as nossas palavras, mas as daqueles que, imediatamente, se associaram à iniciativa e cujo testemunho perdura nas páginas que se seguem. O evento compôs-se de duas partes: um Ciclo de Conferências, que decorreu, mensalmente, entre o dia 2 de Outubro de 2006 e o dia 28 de Fevereiro de 2007, e um Colóquio Luso-Alemão, que decorreu nos dias 21, 22 e 23 de Março de 2007, e que encerrou o Simpósio. A obra está, salvo raras excepções, sistematizada de acordo com a sequência com que se realizou o Simpósio, apenas se tendo agrupado, numa primeira parte, os discursos solenes que foram proferidos no Ciclo de Conferências e no Colóquio, por se afigurar a solução mais indicada para este Livro.
Assuntos: Direito processual penal | Conferências e colóquios
CDU: 343.1
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DOP.237 (CEJ) - 30000023672

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Título: O sistema judicial europeu e o controlo jurisdicional em matéria penal : reflexões em torno do direito vigente e do Tratado de Lisboa
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 1. - p. 733 - 759
Assuntos: Direito penal | Direito penal europeu | Tratado de Lisboa
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça : alguns questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 1 (Jan.-Jun.), 2006 , p. 17-34
Assuntos: Segredo de justiça
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: O direito penal europeu de "Roma" a Lisboa : subsídios para a sua legitimação
Autor(es): Mário Ferreira Monte ; prefácio José Narciso da Cunha Rodrigues
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 432 p. ; 24 cm
Resumo: Excertos do Tratado da Comunidade e do Tratado da União Europeia; excertos do Tratado de Lisboa; excertos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Súmula indicativa de instrumentos normativos europeus; Repertório da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-413-3
Assuntos: Direito penal europeu | Tratados | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Jurisprudência comunitária | Tribunal de Justiça CE
CDU: 343.2
Veja também: Monte, Mário Ferreira | Rodrigues, José Narciso da Cunha
Localização: DPA.906 (CEJ) - 30000024513

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Título: O chamado crime de facturas falsas : o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal : acórdão e anotação
Autor(es): ; Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 45, (262-264), Julho-Dezembro 1996, p.355-380.
Assuntos: Facturas falsas | Burla | Fraude fiscal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: I Congresso de direito fiscal / dir. Glória Teixeira. - Porto : Vida Económica, 2011. - p. 246-272
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DSA.166 (CEJ)

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Título: Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes... : comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Resumo: O Autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ilicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 75-88
Assuntos: Stalking | Crime culturalmente motivado | Mutilação genital | Convenção de Istambul | Casamento forçado
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.243 (CEJ)