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Base bibliográfica geral
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Título: Utilização de informação genética em acções de filiação : perguntas e respostas
Autor(es): Guilherme de Oliveira e Helena Moniz
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 2, n. 4, Jul.-Dez. (2005), p. 41-47.
Assuntos: Genética | Filiação | Investigação de paternidade
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Moniz, Helena
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Risco e negligência na prática clínica
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: Pretendemos com este  texto abrir o debate  sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as leges artis".
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 81-100
Assuntos: Negligência médica | Responsabilidade do médico | Código penal
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Privacidade e comunicação intrafamiliar de informação genética
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.14, n.1-2 (Jan.-Jun. 2004), p. 213-237
Assuntos: Direito penal | Medicina | Genética
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 93-108
Assuntos: ADN | Código genético | Base de dados | Investigação criminal | Direito comparado
Veja também: Moniz, Helena

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Título: O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave : crime agravado pelo resultado?
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: 1. Enquadramento; 2. O bem jurídico colectivo tutelado no tipo incriminador; 3. O novo agente do crime de poluição: a pessoa colectiva; 4. A acção típica prevista no art. 279.° do Código Penal; 4.1. As condutas; 4.2. A exigência da forma grave: aperfeiçoamento ou descaracterização do tipo-de-ilícito?; 5. A estrutura típica do crime de poluição.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 483-525
Assuntos: Direito penal | Crime de recusa de médico | Natureza jurídica | Doutrina
Veja também: Moniz, Helena
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.12, n.2 (Abr.-Jun. 2002), p. 237-264
Assuntos: Direito penal | Genética
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Notas sobre biobancos com finalidades de investigação biomédica
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 51-65
Assuntos: Medicina | Biomedicina | Biotecnologia | Investigação científica
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal", A. 7, (2), Abril-Junho 1997, p. 231-298.
Assuntos: Informática | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Legislação de direito da medicina
Autor(es): [compil.] Helena Moniz ; colab. Carla Barbosa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 713 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1584-7
Assuntos: Medicina legal | Legislação | Medicina
Veja também: Moniz, Helena | Barbosa, Carla | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: MGA.28 (CEJ) - 30000023162

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Título: Falsificação de documentos e burla : unidade ou pluralidade de sentimentos autónomos de ilicitude? : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010
Autor(es): ; Helena Moniz
Resumo: Concordando com a solução alcançada no acórdão em anotação, desenvolve-se a ideia de que a falsificação de um documento para cometer um crime de burla constitui uma conduta que, quando analisada globalmente, é portadora de vários sentidos de ilicitude; todos a necessitar de punição sem que, no entanto, se puna o mesmo facto duas vezes. O que só se torna possível afastando a aplicação do regime previsto no art. 77.º do CP
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 325-347
Assuntos: Documento | Falsificação | Burla | Concurso de crimes
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.141 (CEJ)