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Base bibliográfica geral
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Título: Compreender o ativismo judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia : a "explicação" de Ronald Dworkin
Autor(es): Graça Canto Moniz
Resumo: I. Introdução. II. O ativismo judicial do TJUE. Breve descrição. III. O método "meta-teleológico" da interpretação do TJUE. 1. O conceito de interpretação. 2. O método de interpretação do TJUE: que especificidades? 3. Uma justificação possível: as dificuldades interpretativas do Direito da União Europeia. IV. Normas: regras e princípios. Dworkin: interpretação, integração e coerência. 1. Law as interpretation. 2. Law as integrity. Uma terceira alternativa. 3. O método da coerência. V. Hércules vive...no Luxemburgo. VI. E a separação de poderes? VII. Conclusão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 18, n.º 32 (2017), p. 125-165
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Ativismo judicial | Interpretação | Integração europeia
Veja também: Moniz, Graça Canto
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Anuário de proteção de dados 2018
Autor(es): coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 172 p. ; 23 cm
Notas: O anuário é editado pelo Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, grupo de investigação criado em 2016 no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade - da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-4-5
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Transferência internacional de dados pessoais | Portabilidade de dados pessoais | Direito da informática
CDU: 004
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira | Moniz, Graça Canto
Outros recursos:
Localização: IMA.93 (CEJ) - 30000031605

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Título: Direitos do titular dos dados pessoais : o direito à portabilidade
Autor(es): Graça Canto Moniz
Resumo: Este texto analisa os direitos do titular de dados pessoais, destacando um novo direito consagrado no Regulamento (UE) 2016/679: o direito à portabilidade. Num primeiro momento debruçamo-nos, de forma sintética, sobre os direitos específicos do titular dos dados pessoais, conforme estão previstos no regulamento para depois apreciarmos os traços essenciais do direito à portabilidade. Veremos as suas dimensões fundamentais, uma individual e outra económica, as faculdades que confere, o âmbito material de aplicação e, por fim, afloramos algumas dificuldades da sua aplicação prática
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2018 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2018. - p. 11-34
Assuntos: Regulamento Geral de Protecção de Dados | Titular dos dados | Portabilidade de dados pessoais | Direitos específicos
Veja também: Moniz, Graça Canto
Localização: IMA.93 (CEJ)

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Título: Anuário de proteção de dados 2019
Autor(es): coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2019
Descrição física: 223 p. ; 23 cm
Notas: O anuário é editado pelo Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, grupo de investigação criado em 2016 no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade - da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Transferência internacional de dados pessoais | Portabilidade de dados pessoais | Direito da informática
CDU: 004
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira | Moniz, Graça Canto
Outros recursos:
Localização: IMA.93/A (CEJ) - 30000032711

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