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Base bibliográfica geral
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Título: A lei dos juízes
Autor(es): François Rigaux ; trad. Edmir Missio
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : Martins Fontes, 2000
Descrição física: XVI, 386 p. ; 21 cm
Colecção: (Justiça e direito)
Notas: Tit. orig.: La loi des juges. - Bibliografia pág. 345-370
Resumo: O plano da presente obra consiste numa reflexão sobre o raciocínio judiciário, complementado com fontes jurisprudenciais e doutrinais. A ideia diretriz é que os próprios aparelhos normativos são conflituosos e que a principal função do juiz - antes mesmo de dirimir conflitos entre os interesses humanos, entre os direitos individuais e o bem da coletividade -, é desarmar os conflitos de normas. - Inclui : 1.A concorrência entre as ordens jurídicas; 2.A explosão da ordem interna; 3.A expropriação recíproca dos factos e do direito; 4. A ilusão da triagem por dicotomia - distinção conceptual; 5.Legalidade, legitimidade e direito natural; 6.A destruição do Estado republicano pelo III Reich; 7.O julgamento de legitimidade; 8.As modificações da Lei; 9.Rumo a uma resolução dos conflitos de leis; 10.O controle da legalidade das sentenças; 11.A aplicação da hierarquia das normas; 12.O juiz, ministro do sentido. - Inclui ainda referências a legislação ou jurisprudência de : França, Alemanha, Estados Unidos da América, União Europeia e Corte Europeia dos Direitos do Homem
ISBN/ISSN: ISBN 85-336-1227-3
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Teoria jurídica | Ordem jurídica | Legitimidade | Conflito de leis | Jurisprudência | Interpretação da lei | Prática judiciária | Deontologia profissional | Direito comparado
CDU: 340.12
Veja também: Rigaux, François | Missio, Edmir
Localização: FRS.383 (CEJ) - 30000031724

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