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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito da energia
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 3)
Resumo: Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3407-2
Assuntos: Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico
CDU: 347.7
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMA.528 (CEJ) - 30000029851

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Título: A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): coord. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 228 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
Resumo: I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares. II. O “novo” procedimento de comunicação prévia. III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5945-7
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Direito do ambiente
CDU: 342.9
Veja também: Monteiro, Cláudio | Valle, Jaime | Miranda, João | A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, Conferência, Lisboa, 2014
Localização: DMV.477 (CEJ) - 30000029847

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Título: A repartição do ónus da prova nas ações de responsabilidade civil por acidentes de viação em autoestradas concessionadas : Acórdão do Supremo Tribunal de Justia (2.ª Secção) de 14.3.2013, P. 201/06.8TBFAL.E1.S1
Autor(es): anot. João Miranda
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 105 (maio.-jun. 2014), p. 13-27
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade civil | Acidente de viação | Jurisprudência
Veja também: Miranda, João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O papel da Assembleia da República na construção europeia
Autor(es): João Miranda
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: 168 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0939-X
Assuntos: Direito constitucional | Direito comunitário | Assembleia da República
Veja também: Miranda, João
Localização: DNA.184 (CEJ) - 30000016127

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Título: O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Autor(es): coord. cient. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6468-0
Assuntos: Direito administrativo | Ordenamento do território | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Valle, Jaime | Miranda, João | Monteiro, Cláudio | Conferência sobre a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, 1, Lisboa, 2015
Localização: DMV.495 (CEJ) - 30000030117

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Título: A função pública urbanística e o seu exercício por particulares
Autor(es): João Miranda
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 655 p. ; 24 cm
Contém: "A progressiva interpenetração e partilha de responsabilidades do Estado e da sociedade não apagou completamente as respectivas fronteiras. No campo urbanístico, em particular, resulta da Constituição portuguesa uma distinção dos pólos público e privado, traduzida na previsão de incumbências do Estado e no respeito da liberdade de iniciativa económica privada e do direito de propriedade privada.No âmbito da prossecução de tarefas urbanísticas, o princípio da sustentabilidade urbana sobressai hoje como princípio cardeal da política pública urbanística. Em resposta à crise ética do urbanismo, patente na ideia de uma expansão urbana sem limites, apela-se agora ao crescimento sustentável das cidades e à prevalência de um urbanismo qualitativo sobre o urbanismo quantitativo. E a todas as pessoas se procura assegurar o direito à cidade.A atribuição de funções públicas urbanísticas a particulares não significa a diluição deste sector da actividade administrativa. Os sujeitos privados incumbidos da prossecução do interesse público urbanístico encontram-se submetidos nas suas actuações ao respeito dos princípios e valores do Direito Administrativo.Por seu turno, à Administração cabe exercer funções de orientação e de fiscalização da colaboração privada na prossecução de finalidades públicas, incentivando os projectos privados e procurando introduzir-lhes racionalidade e coerência."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2075-9
Assuntos: Direito administrativo | Urbanismo
CDU: 342.9
Veja também: Miranda, João
Localização: DMV.411 (CEJ) - 30000027820

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Título: Direito do urbanismo e da construção [Registo vídeo]
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: Objetivos: Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso. Análise do regime os Planos Urbanísticos. Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Contratação pública | Vídeo | E-learning
CDU: 342.9
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Ramalho, Margarida | Mariano, Cura | Reis, Alberto Costa | Cardoso, António José Magalhães | Fialho, José | Miranda, João | Almeida, António Duarte de | Botelho, José Santos | Manso, Armando | Folque, André | Cavaleira, Marta | Santos, Cristina Gallego dos | Monteiro, Cláudio
Outros recursos:

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Título: Direito do urbanismo [Recurso electrónico]
Autor(es): João Miranda ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 234 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2017/2018: Direito do Urbanismo – 12 e 13 de Abril de 2018
Resumo: 1.Natureza e efeitos dos atos administrativos de gestão urbanística / João Miranda. 2. Atos de gestão urbanística nulos e alteração superveniente dos pressupostos de direito / Dulce Lopes. 3.Conceitos técnicos nos domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo / Paulo Correia. 4. Loteamentos urbanos e dinâmica de normas de planeamento: revisitando o tema a propósito do Parecer da Procuradoria Geral de República n.º 33/2016 / Fernanda Paula Oliveira. 5. Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio / Francisco Paes Marques. 6. Obra pública ilegal e restauração natural / Jorge Pação. 7. A informação prévia favorável e a aprovação do projeto de arquitetura face à alteração superveniente dos pressupostos de direito / António Duarte de Almeida. 8. Expropriações e servidões administrativas / Bernardo Azevedo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-33-4
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Expropriação de utilidade pública | Servidão administrativa | Loteamento urbano | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Miranda, João | Lopes, Dulce | Correia, Paulo | Oliveira, Fernanda Paula | Marques, Francisco Paes, 1980- | Pação, Jorge | Almeida, António Duarte de | Azevedo, Bernardo | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma,
Outros recursos:
Localização: DMV.669 (CEJ)

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Título: A dinâmica jurídica do planeamento territorial : a alteração, a revisão e a suspensão dos planos
Autor(es): João Miranda
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 402 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1124-6
Assuntos: Direito administrativo | Urbanismo
Veja também: Miranda, João
Localização: DMV.232 (CEJ) - 30000017291

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Título: Construção em altura e planeamento territorial : uma perspectiva jurídica
Autor(es): João Miranda
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.355-365
Assuntos: Ordenamento do território | Construção civil | Plano urbanístico
Veja também: Miranda, João
Localização: DOC.61 (CEJ)