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Base bibliográfica geral
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Título: Direito mineiro angolano
Autor(es): Agostinho Pereira de Miranda, J. P. Remédio Marques
Publicação: Lisboa : Edições 70, 2003
Descrição física: 191 p. ; 24 cm
Resumo: Esta obra, que aborda, entre outras, a articulação entre a lei das actividades geológico-mineiras e a lei dos diamantes, na República de Angola, não é apenas a descrição e interpretação dos textos legais sobre as actividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretende-se, sobretudo, criticar e desenvolver as respectivas bases, chamando a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão na tarefa de introdução dos necessários desenvolvimentos legiferantes
ISBN/ISSN: ISBN 972-44-1162-1
Assuntos: Direitos reais | Concessão mineira | Angola
CDU: 347.2
Veja também: Miranda, Agostinho Pereira de | Marques, J. P. Remédio
Localização: DAI.137 (CEJ) - 30000018682

Capa

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Título: Dever de revelação e direito de recusa de árbito : considerações a propósito dos arts. 13.º e 14.º da lei da arbitragem voluntária
Autor(es): Agostinho Pereira de Miranda
Resumo: I. Independência e Imparcialidade do árbitro. II. o Dever de Revelação: A) Âmbito do Dever de Revelação. b) Tempo, Modo e Forma da Revelação. C) Omissão de Revelação. III. A Recusa de árbitro: 1) Dever de Abstenção e objeção à Nomeação. b) O Direito de Recusa; 1. Causas de Recusa; 2. Limites do Direito de Recusa; 3. Processo de Recusa e Procedimento Judicial de Destituição. IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1265-1299
Assuntos: Arbitragem voluntária
Veja também: Miranda, Agostinho Pereira de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A resolução de litígios no Tratado da Carta da Energia : uma primeira abordagem
Autor(es): Agostinho Pereira de Miranda, Marta Rebelo
Resumo: 1. Introdução; 2. Enquadramento histórico do TCE; 3. Os quatro pilares do TCE. 4. Tipologia de litígios. 5. O TCE e Portugal.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 669-686
Assuntos: Direito público | Constituição | Energia
Veja também: Miranda, Agostinho Pereira de | Rebelo, Marta
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: A lei sobre práticas corruptas no estrangeiro : o ideal americano no reino do comércio internacional
Autor(es): Agostinho Pereira de Miranda
Publicado em: In: Jornadas sobre o fenómeno da corrupção. - Vol. 2: Textos de apoio. - p. 80-83
Assuntos: Direito penal | Corrupção
Veja também: Miranda, Agostinho Pereira de
Localização: DPA.358 (CEJ)