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Base bibliográfica geral
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Título: Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994
Autor(es): compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth Garcês
Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996
Descrição física: 257 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 46)
ISBN/ISSN: ISBN 972-597-129-9
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Filiação | Direitos da mulher | Paternidade | Adopção | União de facto
Veja também: Mimoso, Maria João | Duarte, Fátima | Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Localização: DFI.340 (CEJ) - 30000020856

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Título: O consensualismo contratual no sistema jurídico global : a transmissão de ações tituladas nominativas
Autor(es): Maria João Mimoso, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 764-767
Resumo: 1- Introdução. 2- Consensualismo contratual. 3- Reconfiguração do modelo de transmissão. 4- Compra e venda com eficácia meramente obrigacional. 5- Objeto da transmissão: Das ações. 6- Limites legais e convencionais à transmissão das ações. 7- Da destruição ou extravio de títulos nominativos versus transmissão: A recuperação dos títulos nominativos: a reconstituição, a conversão e a reforma judicial
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 723-767
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Contrato consensual | Contrato de compra e venda | Obrigações contratuais
Veja também: Mimoso, Maria João | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares : uma nova perspetiva da aplicação do art. 516.º do código civil português
Autor(es): Maria João Mimoso, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Resumo: A modernidade trouxe a desmaterialização de diversas realidades, ex maxime a moeda/papel, e a instantaneidade das operações. Aspetos que deverão ser tidos em consideração no apurar da vontade real aquando da declaração negocial. De facto, a abertura de uma conta coletiva solidária pode consubstanciar uma doação manual, nos termos do art. 516.º CC. Entendimento diverso pressupõe um total desenlace entre o facto e o direito, realidades que devem estar em profunda harmonia
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 2 (abr. - jun. 2014), p. 443-456
Assuntos: Direito das sucessões | Depósito bancário
Veja também: Mimoso, Maria João | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Legislação de direito comercial e diplomas complementares : actualizado
Autor(es): Maria João Mimoso
Publicação: Lisboa : SPB Editores, 1996
Descrição física: 1047 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-726-073-X
Assuntos: Direito comercial
Veja também: Mimoso, Maria João | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.292 (CEJ) - 30000006749