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Base bibliográfica geral
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Título: Obrigação de indemnização pela falta de afecto
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro
Resumo: A omissão culposa dos pais do afecto que é devido aos filhos gera uma obrigação de indemnização para com estes? É esta a questão que se pretende abordar. Neste número da revista irá analisar-se em que termos se pode equacionar o problema, a sua relação com a responsabilidade civil, se é possível afirmar a existência de um dever de afecto dos pais, e quais os argumentos daqueles que defendem a indemnização pela falta de afecto e de quem rejeita essa possibilidade. No seguinte número, o escrito irá centrar-se na possibilidade de na ordem jurídica portuguesa um filho intentar uma acção de responsabilidade civil contra um progenitor pela falta de afeto
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 67-93. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 115-136
Assuntos: Responsabilidade parental | Indemnização | Afectividade
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Do erro sobre a punibilidade
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro, Frederico Soares Vieira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 255-263
Resumo: Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro. Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade. Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria. A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento. A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes. Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades. Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-565-9
Assuntos: Erro | Punibilidade | Direito comparado
CDU: 343.2
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado | Vieira, Frederico Soares
Localização: DPA.1013 (CEJ) - 30000027659

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Título: Breve excurso pela prova penal na jurisdição nacional
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro
Resumo: - I - Breve intróito. II - Os exemplos práticos na jurisprudência dos Tribunais Superiores: a) O valor dos resultados dos alcoolímetros nos crimes de condução em estado de embriaguez. Do controle da fiabilidade dos mesmos e da verificação periódica; b) Contraprova de taxa de álcool no sangue no mesmo aparelho. Realização da contraprova para além do limite temporal estabelecido legalmente. Realização de exame a arguido inconsciente apos acidente. A sujeito a exame de sangue e o principio do nemo tenetur se ipsum accusare; c) Impossibilidade de recusa de sangue. Da constitucionalidade orgânica; e) Declarações de co-arguido; f) Conversas entre arguidos e órgãos de polícia criminal; g) Depoimentos do que se ouviu dizer do arguido; h) Valoração do depoimento indirecto (do que se ouviu outra pessoa declarar que ouviu dizer de terceira pessoa); Valoração dos documentos e transcrito de escutas que constam nos autos; j) Videovigilância; k) Reconhecimento do arguido em audiência; l) Valoração da prova dactiloscópica; m) Leitura de mensagens de telemóvel ou correio eletrónico; n) Reconstituições de facto e autos de reconhecimentos do local; o) Valoração de documentos da via verde sem consentimento do arguido; p) outras situações; q) Consequências da valoração de provas proibidas. III - Conclusão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - ISSN 1646-6853. - Nº. 18 (Set.-Dez. 2012), p. 27-55
Assuntos: Direito processual penal | Prova penal | Condução sob o efeito de álcool
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado

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Título: Cúmulo jurídico superveniente : noções fundamentais
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 158 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 3)
Notas: Bibliografia pág. 155-156
Resumo: I- Cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso de crimes. Introíto. II- O sistema de cúmulo jurídico e a acumulação material de penas. III- Concurso e sucessão de crimes. IV- Pressupostos para aplicação de uma pena única no caso de conhecimento superveniente de crimes. V- Cúmulo por arrastamento. VI- Execução sucessiva de penas singulares e únicas. Crimes exauridos, permanentes e continuados. VII- Tribunal competente para a realização do cúmulo jurídico. VIII- Audiência de julgamento do cúmulo jurídico. IX- Instrução do processo para determinação da pena conjunta. X- Determinação da medida da pena única. XI- Moldura abstrata da pena única. XII- Fundamentação da decisão cumulatória. XIII- Critérios jurisprudenciais no cálculo da pena única. XIV- Dever de comunicar as decisões de cúmulo. XV- Nulidades da decisão cumulatória. XVI- Cúmulo jurídico por força de lei mais favorável e ao abrigo do art. 371.º-A do CPP. XVII- Reformulação do cúmulo jurídico e o caso julgado. Desconto e reformatio in pejus. XVIII- Aplicação do regime especial de jovens. XIX- Cúmulo entre penas de prisão e penas de multa. XX- Realização de cúmulo jurídico de/com penas substitutivas da pena de prisão e da pena de multa. XXI- Cúmulo jurídico de penas de prisão com penas de prisão suspensas na sua execução. XXII- A extinção das penas de prisão suspensas e de outras penas substitutivas. XXIII- Cúmulo jurídico com penas cumpridas e o desconto. As penas prescritas, amnistiadas, perdoadas e o indulto. XXIV- Concurso de penas de multa. XXV- Concurso de penas e pena relativamente indeterminada. XXVI- Cúmulo jurídico das penas acessórias. XXVII- Cúmulo jurídico superveniente de penas aplicadas às pessoas coletivas. XXVIII- Concurso de medidas de segurança. XXIX- Concurso entre crimes e contra-ordenações e concurso de coimas. XXX- Início da contagem dos prazos de prescrição. XXXI- Cúmulo jurídico com penas aplicadas no estrangeiro. XXXII- Cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6548-9
Assuntos: Direito penal | Cúmulo jurídico | Concurso de crimes
CDU: 343.2
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado
Localização: DPA.1201 (CEJ) - 30000030678

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Título: Comentário judiciário do código de processo penal
Autor(es): [anot.] António Gama ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019-
Descrição física: vols. ; 24 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Contém: Tomo II: Artigos 124.º a 190.º. - 2018. - 891 p. - ISBN 978-972-40-7742-0
Assuntos: Código de processo penal | Direito processual penal
CDU: 343.2 (094.4) (469)
Veja também: Gama, António | Latas, António João | Correia, João Conde | Lopes, José Mouraz | Triunfante, Luís de Lemos | Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva | Mesquita, Paulo Dá | Albergaria, Pedro Soares de | Milheiro, Tiago Caiado | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Localização: CDPE.45 (CEJ) V.2 - 30000032420
CDPE.45/a (CEJ) V.2 - 30000032450

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Título: Direito probatório, substantivo e processual penal – 2019 [Recurso electrónico] : prova : lei das armas
Autor(es): Cláudia Cruz Santos ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atual. 05/11/2019
Descrição física: 123 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor: Alguma se Escreve no Singular? / Cláudia Cruz Santos. 2. Prova directa e indirecta / Santos Cabral. 3. Prova por ADN – recolha, preservação, comparação e valoração / Tiago Caiado Milheiro. 4. Apreensão de mensagens de correio electrónico e de natureza semelhante / Rui Cardoso
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-82-7
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Apreensão de correio electrónico | ADN | Prova pericial | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Santos, Cláudia Cruz | Cabral, José António Henriques dos Santos | Milheiro, Tiago Caiado | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.362 (CEJ)

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