Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 12
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Suspensão do contrato de trabalho e direito a férias : sobre a incompatibilidade dos artigos 239.º, n.º 6, 245.º n.º 4, do código do trabalho com o direito comunitário
Autor(es): Bruno Mestre
Resumo: O objeto do presente trabalho consiste num confronto entre os preceitos reguladores do direito a férias nas situações de suspensão do contrato de trabalho com jurisprudência comunitária sobre direito a férias [...]
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 815-836
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Suspensão do contrato | Férias
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: HRN.100 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre o conceito de discriminação : uma perspectiva contextual e comparada
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 409-410
Resumo: I. Enunciação do problema. II. O princípio da igualdade, concepções de Justiça e as modalidades de discriminação. II. A discriminação directa. a) Origens e fundamentos da discriminação directa. b) A problemática do comparador adequado e a questão da “equal misery”. c) As justificações da discriminação directa. d) A definição legal. IV. A discriminação indirecta. a) Questão do “conjunto comparador”. b) A questão da justificação e a desafio da proporcionalidade. c) A definição legal. V. O assédio, a instrução para discriminar e os actos de retaliação. VI. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 377-410
Assuntos: Discriminação | Direito do trabalho | Direito comparado
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.170 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual : algumas questões e considerações comparativas
Autor(es): Edit Kajtár, Bruno Mestre
Resumo: O objecto deste trabalho consiste em empreender uma análise comparativa da protecção do direito à privacidade dos trabalhadores no âmbito das redes sociais durante a fase pré-contratual. Iremos comparar as legislações norte-americana, brasileira e europeia. A nossa análise incidirá sobre três pontos: na primeira parte, apresentaremos uma possível definição do conceito de «redes sociais» («social networking sites»), reflectiremos acerca da natureza destes relativamente novos canais de comunicação digital, destacando o conflito entrea audiência pretendida e a real, bem como oferecendo uma enunciação das práticas mais comuns respeitantes ao uso de informação disponível nas redessociais dos candidatos a um posto de trabalho. Iremos igualmente analisar até que medida o direito à privacidade pode ser equilibrado com os direitos e interesses legais dos empregadores em recrutar os melhores trabalhadores possíveis e evitar responsabilidade pela sua má conduta profissional. Na segunda parte, empreenderemos uma análise comparativa acerca das soluções regulatórias alcançadas. Os perigos potenciais são estudados do ângulo da protecção da privacidade e da não discriminação. Em terceiro lugar, tentaremos providenciar justificações possíveis acerca do uso destes métodos. Na parte final são apresentadas as nossas conclusões. Defendemos que a «diversidade regulatória» nesta matéria poderá ser justificada por se tratar de um assunto delicado que recai na alçada de diversos temas. Propomos a existência de uma «lei-modelo» reguladora destas práticas que cada Estado membro pudesse implementar nas suas legislações nacionais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 219-243
Assuntos: Direito do trabalho | Redes sociais | Privacidade | Emprego
Veja também: Kajtár, Edit | Mestre, Bruno
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regime jurídico da reafectação de trabalhadores na Lei n.° 35/2014, de 20/06
Autor(es): Bruno Mestre
Resumo: No âmbito do presente trabalho, procuramos realizar uma análise do regime jurídico de reafectação dos trabalhadores regulado na Lei n.º 35/2014, de 20/06; tentamos enquadrar devidamente a solução legislativa no âmbito da sua evolução (com indicação dos antecedentes regulatórios) e da decisão do Tribunal Constitucional proferida no acórdão n.º 474/2013 cuja fundamentação se afigura imprescindível para a compreensão de alguns aspectos do seu regime
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 291-303
Assuntos: Contrato de trabalho | Função pública | Requalificação
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O caso "Flashmob" e as novas modalidades da ação coletiva
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 106-108
Resumo: O presente trabalho procura ilustrar o enquadramento jurídico das novas formas de ação coletiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma ação coletiva" reconhecido aos sindicatos para lutar pelos seus interesses. Todavia, atendendo aos perigos de colisão entre este "direito a uma ação coletiva" com outros direitos fundamentais e as liberdades comunitárias, defendemos ainda — em harmonia com diversos arestos jurisprudenciais — que o equilíbrio deverá ser pautado pelo principio da proporcionalidade, não obstante o casuísmo e a incerteza inerentes a uma avaliação desta natureza
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 87-108
Assuntos: Direito do trabalho | Acção colectiva | Sindicato | Direito à greve
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Cláusulas de remissão a CCT
Autor(es): Bruno Mestre
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.14, n.30 (2007), p. 139-171.
Assuntos: Contrato individual de trabalho
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A "saga" do despedimento por extinção do posto de trabalho e as repercussões do Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 602/2013 : algumas notas
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 208
Resumo: O objecto deste trabalho consiste num comentário sobre a declaração de inconstitucionalidade das alterações ao despedimento por extinção do posto de trabalho e numa apreciação crítica da resposta legislativa proposta à luz do aresto constitucional. Consideramos que o Tribunal Constitucional veio exigir a definição legal de critérios objectivos que devam presidir à seleção do trabalhador a despedir e que a legislação proposta aparenta cumprir as exigências constitucionais, salvo na parte em que insiste na avaliação do desempenho como critério preponderante na decisão de despedimento, na medida em que poderá recair no mesmo vício da norma declarada inconstitucional, ao colocar a determinação dos critérios nas mãos do principal interessado no despedimento
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 43 (jul. - dez. 2013), p. 197-208
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Controle de constitucionalidade
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Existe incompatibilidade entre a jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria de direito de greve?
Autor(es): Bruno Mestre
Resumo: No âmbito do presente trabalho, procuramos analisar a questão de determinar se existe, efectivamente, incompatibilidade entre a Jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria de direito de greve. Defendemos ser imperioso distinguir entre dois tipos de situações, as puramente internas e as que envolvam o Direito da União Europeia. Nas primeiras, a Jurisprudência do TEDH afigura-se soberana, atendendo à inexistência de pontos de contacto com o Direito da União Europeia; nas segundas, entendemos que, longe de haver qualquer contradição, a Jurisprudência de ambos os Tribunais complementa-se uma vez que, por força do disposto no art. 52.º, n.º 3 da CDFUE, a Jurisprudência do TEDH deverá ser obrigatoriamente considerada na interpretação do art. 28.º da CDFUE e, a nosso ver, as obrigações derivadas do Direito da União Europeia deverão ser obrigatoriamente contempladas no âmbito do teste de proporcionalidade desenvolvido pelo TEDH. Daqui resulta um reforço na tutela do direito de greve e a existência de um padrão de controlo no conflito com outros direitos e interesses legalmente protegidos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 211-229
Assuntos: Direito de greve | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A descentralização da negociação colectiva : perspectivas de direito comunitário e comparado à luz da teoria das "institutional complementarities"
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 163-168.
Resumo: Análise da evolução da negociação colectiva de trabalho em três países, Alemanha, França e Reino Unido, à luz da teoria das "institutional complementarities". O autor defende que a mudança de contexto económico em que a negociação colectiva se desenvolveu conduziu a uma descentralização progressiva da mesma em direcção ao nível da empresa, mediante um reforço da posição dos actores e no desenvolvimento de convenções colectivas de conteúdo inovador. Esta descentralização visa um envolvimento progressivo dos trabalhadores na vida da empresa, mediante o reforço dos canais de informação e consulta. O direito comunitário tem servido como modelo deste processo embora a sua influência opere sobretudo por via reflexa - com a excepção do Reino Unido
Publicado em: In: Direito do Trabalho [mais] crise [igual a] crise do direito do trabalho? / coord. Catarina de Oliveira Carvalho, Júlio Vieira Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 97-168
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Direito comparado | Direito comunitário | França | Alemanha | Reino Unido
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: DAH.259 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A descentralização da negociação colectiva : perspectivas de direito comunitário e comparado à luz da teoria das institutional complementarities
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 163-168
Resumo: O objecto do presente trabalho consiste num análise da evolução da negociação colectiva em três países (Alemanha, França e Reino Unido) à luz da teoria das institucional complementarities. Defendemos que a mudança de contexto económico em que a negociação colectiva se desenvolveu conduziu a uma descentralização progressiva da mesma em direcção ao nível da empresa mediante um reforço da posição dos actores e no desenvolvimento de convenções colectivas de conteúdo inovador. Esta descentralização visa um envolvimento progressivo dos trabalhadores na vida da empresa mediante o reforço dos canais de informação e consulta. O Direito Comunitário tem servido como modelo deste processo embora a sua influência opere sobretudo por via reflexa — com a excepção do Reino Unido
Publicado em: In: Direito do Trabalho [mais] crise [igual a] crise do direito do trabalho? / coord. Catarina de Oliveira Carvalho, Júlio Vieira Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 97-168
Assuntos: Direito do trabalho | Negociação colectiva | Direito comparado
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: DAH.529 (CEJ)