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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre os crimes de fraude fiscal e burla
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 1, (2001), p. 101 - 157
Assuntos: Fraude fiscal | Burla
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.25 (98), Abr.-Jun. 2004, p. 7-36
Assuntos: Repressão criminal | Investigação criminal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 55-90
Assuntos: Repressão criminal | Polícia criminal | Código de processo penal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: Política criminal e reforma do ministério público
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (108), Out.-Dez. 2006, p. 77-96
Assuntos: Direito penal | Ministério Público
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Polícia Judiciária e Ministério Público
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº112, Out.-Dez., 2007, p.79-100.
Assuntos: Ministério Público | Política criminal | Polícia judiciária | Investigação criminal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Resumo: Nota introdutória. 1. Objecto do parecer. 2. As falsas declarações perante entidades estaduais e a respectiva tutela penal na ordem jurídica portuguesa: Breve enquadramento diacrónico-legislativo. 3. Bosquejo sobre a tutela das falsas declarações no Código Penal. 4. Falsas declarações e crime de falsificação de documento. 5. Falsas declarações fora de processo judicial: um problema mais vasto do que a prestação de informação falsa sobre a identidade por suspeito da prática de crime. 6. Legislação penal extravagante: remissões para um suposto crime geral de falsas declarações e previsões de falsas declarações extrajudiciais. 7. Falsas declarações perante entidades estaduais e autonomia intencional do Estado. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 79-116
Assuntos: Direito penal | Tutela penal | Falsificação de documentos | Falsas declarações extrajudiciais | Portugal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os processos especiais no código de processo penal português : respostas processuais à pequena e média criminalidade
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 17, (68), Outubro-Dezembro 1997, p. 101-117.
Assuntos: Processo especial | Direito processual penal | Criminalidade
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O segredo do inquérito penal : uma leitura jurídico-constitucional
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicação: [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2000
Descrição física: p. 47-134 ; 23 cm
Notas: Separata da revista "Direito e Justiça", vol. XIV, tomo 2, 2000
Assuntos: Direito penal | Constituição | Inquérito
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Localização: DPA.815 (CEJ) - 30000021006

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Título: O segredo do inquerito penal - uma leitura juridico-constitucional
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XIV, T. 2, (2000), p. 47 - 134
Assuntos: Inquérito penal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O concurso de penas : o âmbito dos artigos 78º e 79º, pressupostos e requisitos, no Código Penal, redacções de 1982 e1995
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (63), Julho-Setembro 1995, p. 21-87.
Assuntos: Sanção penal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)