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Base bibliográfica geral
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Título: Vicissitudes de uma união de direito : a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.113-137
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Alemanha | França
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A União Europeia após o Tratado de Lisboa
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 201 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4322-7
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia | Referências internacionais-UE
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.583 (CEJ) - 30000029111

Capa

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Título: Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação contínua)
Resumo: Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Assuntos: Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo
CDU: 347.9
Veja também: Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: 347.9 TRI (CEJ)

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Título: Sobre o contributo do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral para o ensino e o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Resumo: l. O ensino da matéria da responsabilidade civil extracontratual do Estado no âmbito do ensino do Direito Administrativo. 2. A obra escrita em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado. 2.1 Sumários e lições. 2.2 Dissertação de doutoramento e monografias. 2.3 Artigos. 2.4 Pareceres. 3. A divulgação do regime português da responsabilidade civil extracontratual do Estado aquém e além fronteiras. 4. O contributo para o debate sobre a reforma da lei portuguesa em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e para a apreciação crítica da nova lei
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 857-882
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Ensino do direito
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: IX, 752 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1030-9
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil | Seguro automóvel | Direito comunitário
Veja também: Soares, Adriano Garção | Santos, José Maia dos | Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.124/A (CEJ) - 30000011066

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Título: Seguro automóvel obrigatório e (des)protecção do lesado : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13.3.2007, Proc. 197/07
Autor(es): anot. Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 25 (Jan./Mar. 2009), p. 24 - 33
Assuntos: Seguro automóvel | Acidente de viação | Responsabilidade civil
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do Estado Juiz e a justiça regional europeia em matéria de direitos humanos : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de 5.6.2015, P. 2533/06.6BEPRT
Autor(es): anot. Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 116 (mar.-abr. 2016), p. 31-48
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade do Estado Juiz | Justiça regional europeia | Direitos do homem
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do estado e demais entidades públicas : Decreto-Lei nº 48051 de 21 de Novembro de 1967 e o artigo 22º da Constituição
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 359-393
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade do Estado
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: O regulamento geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária e internacional de veículos automóveis
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Resumo: 1. Antecedentes; 2. Traços fundamentais do regime jurídico do Regulamento Geral; 3. Aspectos relevantes em termos de ordem jurídica portuguesa; 4. Considerações finais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 6 (Abr./Jun. 2004), p. 16-27
Assuntos: Vítima | Seguro automóvel | Acidente de viação | Regulamento
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado : decreto-lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto : diplomas complementares : convenções internacionais
Autor(es): ; Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 467 p. ; 24 cm
Resumo: Índice: Decreto- Lei n.° 291/2007 de 21 de Agosto (Aprova o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio); Acordo entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do Espaço Económico Europeu e outros Estados associados de 30 de Maio de 2002 ,Anexo à Decisão da Comissão de 28 de Julho de 2003 (2003/564/CE); Regulamento Geral do Conselho dos Serviços Nacionais de Seguros de 30 de Maio de 2002; Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 9/2006-R de 24/10/2006 (Sistema de colocação de contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel recusados); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 13/2006-R de 5/12/2006 (Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.° 83/2006, de 3 de Maio); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 15/2007-R de 25/10/2007 (Contribuições a favor do Fundo de Garantia Automóvel); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 16/2007-R de 20/12/2007 (Regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 4/2008-R de 19/03/2008 (Alguns meios de prova do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel complementares do certificado internacional de seguro); Portaria n.° 290/2008, de 15 de Abril (Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo); Portaria n.° 377/2008, de 26 de Maio (Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal); Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (Anexo II do Decreto-Lei n.° 352/2007, de 23 de Outubro); Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3336-5
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel | Direito comunitário
Veja também: Soares, Adriano Garção | Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.486 (CEJ) - 30000023419

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