| Título: | A União Europeia após o Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 201 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4322-7 | | Assuntos: | Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia | Referências internacionais-UE | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012 | | Colecção: | (Formação contínua) | | Resumo: | Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia. | | Assuntos: | Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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| Título: | Sobre o contributo do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral para o ensino e o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Resumo: | l. O ensino da matéria da responsabilidade civil extracontratual do Estado no âmbito do ensino do Direito Administrativo. 2. A obra escrita em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado. 2.1 Sumários e lições. 2.2 Dissertação de doutoramento e monografias. 2.3 Artigos. 2.4 Pareceres. 3. A divulgação do regime português da responsabilidade civil extracontratual do Estado aquém e além fronteiras. 4. O contributo para o debate sobre a reforma da lei portuguesa em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e para a apreciação crítica da nova lei | | Publicado em: | In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 857-882 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Ensino do direito | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade do estado e demais entidades públicas : Decreto-Lei nº 48051 de 21 de Novembro de 1967 e o artigo 22º da Constituição | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Publicado em: | In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 359-393 | | Assuntos: | Direito constitucional | Responsabilidade do Estado | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | O regulamento geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária e internacional de veículos automóveis | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Resumo: | 1. Antecedentes; 2. Traços fundamentais do regime jurídico do Regulamento Geral; 3. Aspectos relevantes em termos de ordem jurídica portuguesa; 4. Considerações finais | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 6 (Abr./Jun. 2004), p. 16-27 | | Assuntos: | Vítima | Seguro automóvel | Acidente de viação | Regulamento | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado : decreto-lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto : diplomas complementares : convenções internacionais | | Autor(es): | ; Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de Mesquita | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 467 p. ; 24 cm | | Resumo: | Índice: Decreto- Lei n.° 291/2007 de 21 de Agosto (Aprova o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio); Acordo entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do Espaço Económico Europeu e outros Estados associados de 30 de Maio de 2002 ,Anexo à Decisão da Comissão de 28 de Julho de 2003 (2003/564/CE); Regulamento Geral do Conselho dos Serviços Nacionais de Seguros de 30 de Maio de 2002; Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 9/2006-R de 24/10/2006 (Sistema de colocação de contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel recusados); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 13/2006-R de 5/12/2006 (Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.° 83/2006, de 3 de Maio); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 15/2007-R de 25/10/2007 (Contribuições a favor do Fundo de Garantia Automóvel); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 16/2007-R de 20/12/2007 (Regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 4/2008-R de 19/03/2008 (Alguns meios de prova do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel complementares do certificado internacional de seguro); Portaria n.° 290/2008, de 15 de Abril (Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo); Portaria n.° 377/2008, de 26 de Maio (Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal); Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (Anexo II do Decreto-Lei n.° 352/2007, de 23 de Outubro); Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3336-5 | | Assuntos: | Direito processual civil | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel | Direito comunitário | | Veja também: | Soares, Adriano Garção | Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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