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Base bibliográfica geral
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Título: Resolução ou modificação do contrato por alteração de circunstâncias : parecer
Autor(es): Antunes Varela, Manuel Henriques Mesquita
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. VII, n.º 2 (1982), p. 5-17
Assuntos: Contrato | Alteração das circunstâncias | Boa fé
Veja também: Varela, Antunes, 1919- | Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Obrigações reais e ónus reais
Autor(es): Manuel Henrique Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 495 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0464-3
Assuntos: Direitos reais | Direito de preferência | Regime jurídico | Direito das obrigações
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: DAI.75 (CEJ) - 30000000625

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Título: Uma nova figura real : o direito de habitação periódica
Autor(es): M. Henrique Mesquita
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. VIII, (1), Janeiro-Junho 1982, p. 39-69.
Assuntos: Contrato de habitação periódica
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Lei reguladora do direito legal de preferência
Autor(es): Supremo Tribunal de Justiça ; anotado [por] M. Henrique Mesquita
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais", Coimbra, A. 29, (4), Outubro-Dezembro 1987, p. 525-538.
Assuntos: Direito de preferência | Contrato de arrendamento
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Impugnação judicial de factos registados posteriormente à propositura da acção e ónus de pedir o cancelamento do registo
Autor(es): Supremo Tribunal de Justiça ; anotado [por] M. Henrique Mesquita
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais", Coimbra, A. 29, (4), Outubro-Dezembro 1987, p. 513-524.
Assuntos: Direito registral e notarial | Direitos reais | Impugnação judicial
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Fiança : parecer
Autor(es): Henrique Mesquita
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (4), 1986, p. 23-29.
Assuntos: Garantia | Contrato
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Direitos reais
Autor(es): Manuel Henrique Mesquita
Publicação: Coimbra : [s. n.], 1967
Descrição física: 280 p. ; 20 cm
Notas: Sumários das lições do curso de 1966-1967.
Assuntos: Direitos reais
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: DAI.74 (CEJ) - 30000000624. - Depósito

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Título: Direito de preferência : alienação de prédios minifundiários : parecer
Autor(es): ; M. Henriques Mesquita
Publicado em: In: "Colectânea de jurisprudência", Coimbra, A. 16 (2) 1991, p.35-39
Assuntos: Direito de preferência | Emparcelamento
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Direito de preferência
Autor(es): M. Henrique Mesquita
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (5), 1986, p. 49-54.
Assuntos: Direito de preferência
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Código civil : anotado
Autor(es): [por] Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes Varela
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1972 - 1995
Descrição física: 5 v. ; 25 cm
Notas: 1º v. : Art.os 1º a 761º / com a colaboração de Manuel Henrique Mesquita. - 2ª ed. revista e actualizada.- 1979. - 712, [1] p.. - 2º v. : Art.os 762º a 1250º. - 2ª ed. revista e actualizada. - 1981. - 803, [1] p.. - 3º v. : Artºs 1251º a 1575º. - 1972. - 633, [2] p.. - 4º v. : Artºs 1576º a 1795º. - 1975. - 597, [2] p.. - 5º v. : Artºs 1796º a 2023º. - 1995. - [12], 690 p.
Assuntos: Código Civil
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique | Lima, F. A. Pires de | Varela, Antunes, 1919- | Portugal. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Localização: CDV.12 (CEJ) V.1 - 30000003077
CDV.12/R1 (CEJ) V.1 - 30000003078
CDV.12 (CEJ) V.2 - 30000003080
CDV.12 (CEJ) V.3 - 30000003081
CDV.12 (CEJ) V.4 - 30000003082
CDV.12 (CEJ) V.5 - 30000011534