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Base bibliográfica geral
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Título: Renúncia pelos trabalhadores aos direitos sobre a entidade patronal
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (1), Fevereiro 1980, p. 43-47.
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Regulação colectiva do trabalho : retroactividade dos aumentos salariais : aplicabilidade a contratos extintos
Autor(es): ; José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 27-33.
Assuntos: Contrato de trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Princípios gerais do direito processual do trabalho
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Lisboa. - A. 47, n.º 1-2 (jan.-jun. 2006), p. 209-219
Assuntos: Direito processual do trabalho
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Princípios gerais do direito processual do trabalho
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: Prontuário do Direito do Trabalho. - Coimbra. - N.º 73 (jan.-abr. 2006), p. 83-91
Assuntos: Direito processual do trabalho | Contrato de trabalho | Recurso
Veja também: Mesquita, José António
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Prevenção do dano ecológico [Registo vídeo] : direito judiciário do ambiente : caso do Taipal : realizado no dia 21 de Abril de 1995
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 1 DVD (4h11m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Mesquita, Engº Carlos Pimenta, Prof. Dr. Jorge Paiva, Dr. Mário Torres, Dr. Souto de Moura, Dr. Manuel Tomé Gomes, Dr. Carlos Adérito, Dr. Branquinho, Dra. Manuela Flores
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Dano ambiental | Protecção do ambiente
Veja também: Mesquita, José António | Pimenta, Carlos | Paiva, Jorge | Torres, Mário Araújo | Moura, José Souto de | Gomes, Manuel Tomé | Teixeira, Carlos Adérito | Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira | Flores, Manuela | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Localização: VDCF.147 (CEJ) - 30000026364

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Título: Prescrição dos créditos do trabalho (Proc. nº 176-4ª Sec. S.T.J.)
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (11), Outubro 1982, p. 77-83.
Assuntos: Prescrição | Créditos laborais
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prescrição : contagem do prazo : saneamentos : artº 38º nº1 da lei do contrato de trabalho D.L. nº 40/77 de 29 de Janeiro (Proc. nº 598 do S.T.J. Pleno)
Autor(es): ; José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 5, (18), Junho 1984, p. 177-198.
Assuntos: Prescrição
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Poder disciplinar
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: Direito do trabalho : curso.../ Ministério da Justiça . - Lisboa ; [s. n.] , 1979, p. 215-272.
Assuntos: Direito do trabalho | Poder disciplinar | Processo disciplinar
Veja também: Mesquita, José António
Localização: DAH.28 (CEJ)

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Título: Ofensas corporais [Registo vídeo] : simulação de audiência de julgamento penal realizada no dia 18 de Junho de 1996
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1996
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) (224 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Orientadores : Dr. Sérgio Poças, Dr. Carlos Dantas, Dr. Armando Leandro, Dr. José António Mesquita e outros
Assuntos: Vídeo | Simulação de julgamento | Ofensas corporais
Veja também: Poças, Sérgio | Dantas, António | Leandro, Armando | Mesquita, José António | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDSM.84 (CEJ) - 30000023029. - 1 DVD
VDSM.84 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: Ofensa do caso julgado : inconstitucionalidade material
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 88-91.
Assuntos: Caso julgado | Direito constitucional
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)