| Título: | Tributação de garantias em imposto do selo : algumas notas sobre incidência objetiva, acessoriedade material e constituição simultânea, a propósito da decisão arbitral do processo n.º 464/2017-T | | Autor(es): | Mariana Gouveia de Oliveira, Álvaro Silveira de Meneses | | Resumo: | Introdução. A Decisão arbitral do processo n.º 464/2017-T. A verba 10 da tabela geral do imposto do selo. Ponto de partida: o conceito de garantias das obrigações. Do requisito da acessoriedade material na verba 10 da tabela geral do imposto do selo. Da simultaneidade da constituição de garantia e da obrigação garantida enquanto requisito da não sujeição a imposto do selo. Conclusão: interpelação ao legislador | | Publicado em: | In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 9 (junho 2018), p. 9-15 | | Assuntos: | Arbitragem tributária | Tributação de garantias | Decisão arbitral | Imposto de selo | | Veja também: | Oliveira, Mariana Gouveia de | Meneses, Álvaro silveira de | | Localização: | |
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| Título: | Leading the way through : the role of the european central bank as pendulum, shield and supervisor of the euro area | | Autor(es): | Álvaro Silveira de Meneses | | Notas: | Bibliografia pág. 150-152 | | Resumo: | In 2012, in a conference in London, Mário Draghi claimed "the ECB is ready to do whatever it takes to preserve the euro. Believe me, it will be enough", as he announced the Bank was ready to intervene by entering the market and steadily buying sovereign bonds. The "whatever it takes" policy was a drastic shift in ECB policy, thus bringing measures with sizable results, such as the Outright Monetary Transactions Program. However, questions were asked and complex policy options were at stake, namely in what concerns the dynamics and interaction of several European Institutions and the Member States. This article presents the major issues that surrounded the introduction of the Outright Monetary Transactions Program and gives an overview of the European Court of Justice’s decision that backed the unconventional use of powers by the European Central Bank, defending an important tool in safeguarding the stability of the Eurozone | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 139-152 | | Assuntos: | Direito comunitário | Banco Central Europeu | Supervisão | | Veja também: | Meneses, Álvaro Silveira de | | Localização: | |
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