| Título: | Representação do conhecimento jurídico e sistemas periciais de auxílio à decisão judicial | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Resumo: | Em que medida poderá o juiz vir a ser suplantado por um computador ou, se quisermos tornar a pergunta ainda mais dramática, por um robot? A pergunta puxa ao efeito. Nunca houve qualquer projeto de investigação fundamental ou aplicada que visasse a substituição de um decisor humano por uma máquina no domínio do Direito. Mas já houve grande entusiasmo na criação de Sistemas Periciais (também chamados Sistemas Baseados em Conhecimento) de apoio à decisão judicial. No domínio jurídico, os sistemas periciais deixaram a partir dos anos 90 do século passado de fazer parte das buzz expressions. Será que simplesmente passaram de moda e desapareceram sem deixar rasto? Tentarei elencar no presente artigo algumas das razões que causaram o paulatino desinteresse dos juristas por estas aplicações informáticas e procurarei defender a urgência de novas estratégias para a interligação entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito | | Publicado em: | In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (jan.-jun. 2016), p. 117-127 | | Assuntos: | Anatomia do crime | Inteligência artificial | Representação do conhecimento jurídico | Perícias | Decisão judicial | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
| |
| Título: | O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2007 | | Descrição física: | 581 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 529-571. - Tese Doutoramento, Direito Penal, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2005 | | Resumo: | PARTE I: OLHANDO PARA TRÁS PARA O FUTURO: A VELHA DOUTRINA DA IMPUTAÇÃO COMO NOVO MODELO DA TEORIA DO CRIME. I- A imputação da acção moral a um autor. II - As raízes filosóficas do sistema da imputação da acção moral a um autor. III- A chamada à responsabilidade do autor. IV- A imputação da sanção ao autor. V- A erosão da doutrina da imputação. PARTE II: A CRÍTICA AO MODERNO SISTEMA CIENTÍFICO DO CRIME. I- A construção do conceito de injusto não culposo e objectivo no direito penal. II- A causalidade humana como origem da lesão ou perigo de lesão dos bens jurídicos. III- Os herdeiros do sistema de Liszt e Beling. PARTE III: A IMPUTAÇÃO DA PENA NO MODERNO SISTEMA CIENTIFICO DO CRIME. ANEXOS: ANEXO A- O utilitarismo. ANEXO B- Da inexistência da noção de dever nos gregos. ANEXO C- O estoicismo. ANEXO D- O normativismo judaico e cristão. ANEXO E- O rigorismo moral de Kant. ANEXO F- O positivismo juscientífico. ANEXO G- A originalidade do positivismo juscientífico de Kelsen. ANEXO AVULSO- Carta de Kart Larenz a Wolfgang Schild (26.7.91) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1505-2 | | Assuntos: | Direito penal | Pena | Imputação | Crime | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | O problema da utilização de elementos recolhidos em ações de supervisão como meios de prova em processo sancionatório | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Notas: | Bibliografia pág. 317-318 | | Resumo: | Introdução. I. A relação entre a supervisão e a atividade sancionatória. II. A concentração de poderes nas autoridades independentes. III. Uma visão sistémica do artigo 31.º. n.º 5, do NRJC. IV. A atividade de supervisão e o conhecimento fortuito de práticas restritivas. V. O conceito de supervisão nos diferentes domínios da regulação económica. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 11-12 (jul.- dez. 2012), p. 307-318 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Acção de supervisão | Prova | Processo sancionatório | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
| |
| Título: | O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Resumo: | Há uma hipótese de abuso de posição dominante que importa distinguir das demais, a saber: a recusa de acesso a infraestruturas essenciais. Nesta hipótese, a justificação objectiva, fundada em motivos operacionais ou outros, pode realmente impedir que a conduta seja punida, funcionando como uma verdadeira causa de justificação de facto. Mas a Autoridade da Concorrência nunca estará em condições de poder produzir prova do facto extinto da responsabilidade. Só mesmo a empresa envolvida poderá produzir provas que justifiquem objetivamente o seu comportamento, pois os motivos operacionais ou outros que condicionam o acesso a uma infraestrutura essencial só são conhecidos da empresa e de mais ninguém. É isso que explica que se produz uma autêntica inversão do ónus (de produção) de prova nas situações de recusa de acesso a uma infraestrutura essencial | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 1 (jan.-mar 2013), p. 123-135 | | Assuntos: | Ónus da prova | Abuso de poder | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
| |
| Título: | O dever de colaboração e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Resumo: | O regime legal do processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência afasta-se, em muitos aspectos, das garantias de defesa do processo penal e do processo de mera ordenação social, nomeadamente ao nível da prerrogativa de não auto-incriminação. Neste trabalho o autor aborda a questão do dever de colaboração das empresas e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorr | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 11-28 | | Assuntos: | Direito comercial | Empresa | Autoridade da concorrência | Direito da concorrência | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
| |
|
|