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Base bibliográfica geral
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Título: Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada
Autor(es): ; anot. e coment. por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Presidente da República
CDU: 342.4
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNA.119 (CEJ) - 30000006938. - Depósito

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Título: Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores : actualizada
Autor(es): anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Publicação: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições, [1992?]
Descrição física: 134 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Assembleia Regional | Açores
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Comissão Nacional de Eleições
Localização: DNA.122 (CEJ) - 30000006941. - Depósito

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Título: Lei eleitoral da Assembleia da República Legislativa Regional da Madeira : actualizada
Autor(es): anot. e coment. [por] Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Publicação: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições, 1992
Descrição física: 192 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Assembleia Regional | Madeira
CDU: 342.4
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Comissão Nacional de Eleições
Localização: DNA.123 (CEJ) - 30000006942. - Depósito

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Título: Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada
Autor(es): anot. e coment. por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis
Publicação: [Lisboa] : Edição do Autor, 1991
Descrição física: 212 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Assembleia da República
CDU: 342.4
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNA.121 (CEJ) - 30000006940. - Depósito