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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1. - p.89-109
Assuntos: Tutela jurídica | Sociedade da informação | Direitos de autor | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Protecção jurídica
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: O tribunal unificado de patentes (TUP)
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142
Assuntos: Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O triângulo das Bermudas da "comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas : comentário de jurisprudência
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: O 1.° vértice do triângulo - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; O 2.° vértice do triângulo - A uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; O 3.° vértice do triângulo - O Tribunal da Propriedade Intelectual e os direitos conexos s produtores de fonogramas e videogramas
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 175-194
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Radiodifusão | Fonogramas | Videogramas
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Os efeitos do Brexit sobre a protecção da propriedade industrial : algumas reflexões preliminares
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: 1. Introdução; 2. Marca da União Europeia; 3. Desenhos Comunitários; 4. Denominações de origem e indicações geográficas; 5. Patentes de invenção; 6. Novas variedades vegetais; 7. Competência judiciária internacional, reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras; 8. Conclusão.
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 87-97
Assuntos: Direito intelectual | Brexit | Competência judiciária internacional | Patente europeia | Marca europeia | Direitos de autor | Propriedade industrial
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Os certificados complementares de protecção (CCP) para medicamentos à luz da jurisprudência recente do TJUE
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: I - Introdução. Autorização de Introdução no Mercado (AIM). Justificação e importância dos CCP. II - Natureza jurídica dos CCP. III - Objecto e âmbito dos CCP. IV - Duração. V - Conteúdo do direito conferido pelos CCP
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 217-250
Assuntos: Patentes de medicamentos | Jurisprudência comunitária | Propriedade intelectual
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Espectáculos desportivos, formatos televisivos e direito de autor
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Notas: Bibliografia pág. 776-777
Resumo: Os espectáculos desportivos e os formatos televisivos são dois exemplos paradigmáticos de realidades imateriais que, não constituindo, em princípio, bens tutelados pelo Direito de Autor ou pelos Direitos Conexos, são frequentemente “licenciados” aos seus utilizadores, que estão dispostos a pagar por isso. Fazendo crer, num juízo de senso comum, que estamos em presença de bens imateriais protegidos por direitos de exclusivo. As razões para tal são bem conhecidas e comuns a outras situações análogas: interesses comerciais recíprocos das empresas envolvidas, relações de dependência do “licenciatário” ou o simples desejo de evitar dispendiosos litígios judiciais por parte do utilizador. O presente trabalho, centrando-se sobremaneira no caso particular dos formatos televisivos, tem por finalidade contribuir para o esclarecimento do significado jurídico, sobretudo do ponto de vista do Direito de Autor, do referido objecto daquelas práticas empresariais consensuais de “licenciamento”
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 745-777
Assuntos: Direitos de autor | Espectáculo desportivo | Televisão | Futebol
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da protecção do nome comercial estrangeiro em Portugal : a propósito do Ac STJ de 11 de Dezembro de 1979 : el Corte >Inglês
Autor(es): ; M. Oehen Mendes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física: 56 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comercial | Nome comercial | Nome comercial estrangeiro
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DMA.6 (CEJ) - 30000006344. - Depósito
DMA.6/a (CEJ) - 30000006343. - Depósito
DMA.6/b (CEJ) - 30000006342. - Depósito

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Título: Contratos de transmissão de patente
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Publicado em: In: Contratos de direito de autor e de direito industrial / org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 371-394
Assuntos: Direitos de autor | Direito industrial | Propriedade intelectual | Contrato | Patente
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DAO.50 (CEJ)

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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : convenção e acordos internacionais
Autor(es): ; compil. M. Oehen Mendes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 168, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1964-0
Assuntos: Código dos direitos de autor | Direitos de autor
Veja também: Mendes, Manuel Oehen | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.10 (CEJ) - 30000018167
CDU.10/a (CEJ) - 30000018168
CDU.10/b (CEJ) - 30000018169
CDU.10/c (CEJ) - 30000018170
CDU.10/d (CEJ) - 30000018171

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Título: A reforma do direito industrial
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Publicado em: In: Temas de direito comercial / Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. - Coimbra : Almedina, 1986. - p. 68-87
Assuntos: Direito comercial | Direito industrial
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DMA.131 (CEJ)