| Título: | O tribunal unificado de patentes (TUP) | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142 | | Assuntos: | Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | O triângulo das Bermudas da "comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas : comentário de jurisprudência | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | O 1.° vértice do triângulo - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; O 2.° vértice do triângulo - A uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; O 3.° vértice do triângulo - O Tribunal da Propriedade Intelectual e os direitos conexos s produtores de fonogramas e videogramas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 175-194 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Radiodifusão | Fonogramas | Videogramas | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | A reforma do direito industrial | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Publicado em: | In: Temas de direito comercial / Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. - Coimbra : Almedina, 1986. - p. 68-87 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito industrial | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | Espectáculos desportivos, formatos televisivos e direito de autor | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Notas: | Bibliografia pág. 776-777 | | Resumo: | Os espectáculos desportivos e os formatos televisivos são dois exemplos paradigmáticos de realidades imateriais que, não constituindo, em princípio, bens tutelados pelo Direito de Autor ou pelos Direitos Conexos, são frequentemente “licenciados” aos seus utilizadores, que estão dispostos a pagar por isso. Fazendo crer, num juízo de senso comum, que estamos em presença de bens imateriais protegidos por direitos de exclusivo. As razões para tal são bem conhecidas e comuns a outras situações análogas: interesses comerciais recíprocos das empresas envolvidas, relações de dependência do “licenciatário” ou o simples desejo de evitar dispendiosos litígios judiciais por parte do utilizador. O presente trabalho, centrando-se sobremaneira no caso particular dos formatos televisivos, tem por finalidade contribuir para o esclarecimento do significado jurídico, sobretudo do ponto de vista do Direito de Autor, do referido objecto daquelas práticas empresariais consensuais de “licenciamento” | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 745-777 | | Assuntos: | Direitos de autor | Espectáculo desportivo | Televisão | Futebol | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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