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Base bibliográfica geral
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Título: Valor das participações sociais : valor legal e valor estatutário : discrepância de valores
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: 1. Enquadramento legal. 2. Valor legal e cláusulas estatutárias relativas ao valor das participações. Ordenamentos jurídicos francês e alemão. 3. O problema no direito português. 4. Grave discrepância de valores superveniente. Direito a um valor razoável
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 107-152
Assuntos: Direito e justiça | Direito das sociedades | Participação social | Valor estatutário
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Transmissão de acções tituladas nominativas
Autor(es): Mário Júlio de Almeida Costa, Evaristo Mendes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 13-66
Assuntos: Código das sociedades comerciais | Sociedade anónima
Veja também: Costa, Mário Júlio de Almeida | Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O actual sistema de tutela da fé pública do cheque
Autor(es): Evaristo Mendes
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 13, T.1 (1999), p. 199-254
Assuntos: Cheque | Lei
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Letra de câmbio e direito comercial centrado na empresa : o legado de Paulo Sendin
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: Letra de câmbio. Exposição introdutória. I. Função e modus operandi da letra de câmbio. II. Interpretação da LULL e caracterização essencial da letra. III. Riscos envolvidos na letra e tutela cambiária. Circulação normal e regresso. IV. Requisitos essenciais da letra. Letra em branco. V. Aval.
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - ISSN 0871-0376. - V. Especial (2012), p. 13-70
Assuntos: Direito comercial | Letra de câmbio | Empresa
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Direito político e económico
Autor(es): André de Laubadère ; tradução e notas de Maria Teresa Costa ; revisão de Evaristo Mendes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1985
Descrição física: 531 p.; 23 cm
Notas: Tit. orig.: Droit public économique.
Assuntos: Direito económico | Direito político
CDU: 346.1
Veja também: Laubadère, André de | Costa, Maria Teresa | Mendes, Evaristo
Localização: DOC.9 (CEJ) - 30000008508

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Título: Aval e fiança gerais
Autor(es): Evaristo Mendes
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XIV, T. 1, (2000), p. 149 - 169
Assuntos: Direito comercial
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A natureza do aval e a questão da necessidade ou não do protesto para accionar o avalista do aceitante
Autor(es): Paulo Sendin, Evaristo Mendes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1991
Descrição física: 107 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0491-0
Assuntos: Direito comercial | Aval | Garantia | Título de crédito
Veja também: Sendin, Paulo | Mendes, Evaristo
Localização: DMA.193 (CEJ) - 30000006628

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Título: A compra e venda como contrato translativo : alguns aspetos
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: § 1.° Análise dá noção legal do contrato: A) Análise da noção do artigo 874.°: 1. A compra e venda como acordo jurisgénico; 2. A compra e venda como contrato translativo: 2.1. A ideia de transmissão e circulação dos títulos de crédito; 2.2, Transmissão e constituição de direitos; 2.3. Venda translativa e venda obrigacional; 2.4. Venda real; principio do mero contrato: 2.4.1. Reserva de propriedade; 2.4.2. Transmissão de bens registados, créditos e posição contratual; 2.4.3. Princípio consensualista e transmissão de títulos de crédito; 3. Objeto da atribuição translativa: 3. í. Âmbito. Casos especiais: posição contratual, quotas sociais, ações, segredos de comércio ou indústria; 3.2. Natureza do objeto e natureza do contrato (a venda de um bem futuro ou não individualizado ao tempo do contrato); 4. O preço: 4.1. O preço como soma pecuniária; 4.2. O preço como correspectivo da atribuição patrimonial do vendedor. B) O resultado final típico e a causa do contrato: 1. O resultado contratual típico e obrigação de entrega; 2. A causa do contrato. § 2.º Classificação do contrato e sistemas translativos de direitos: A) Principais classificações do contrato: 1. A compra e venda como contrato de troca comutativo; 2. A compra e venda como contrato sinalagmático; 3. A compra e venda como contrato oneroso; 4. A compra e venda como contrato translativo perfeito (real quoad effectum). B) A compra e venda e sistemas translativos de direitos: í. Sistemas unitários; 2. Sistemas da separação; 3. Direito português; 4. Observações conclusivas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 779-821
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato de compra e venda | Reserva de propriedade
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Prazo para propor ação arbitral relativa a patentes de medicamentos : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 7.12.2016, P. 554/15.7YRLSB.L1.S1
Autor(es): anot. Evaristo Mendes
Resumo: 1. Jurisprudência arbitral e do Tribunal da Relação de Lisboa 2. Especificidade do caso decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 5/5/2016 3. Acórdão do STJ e respetiva declaração de voto 4. Apreciação. Acções especiais do art. 3.º da Lei n.º 62/2011 e ações de infração 5. Observações adicionais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 30-41
Assuntos: Patentes de medicamentos | Arbitragem | Propriedade industrial | Caducidade
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Cessão de quotas : preferências estatutárias : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: As preferências estatutárias relativas à cessão de quotas continuam a ocupar os nossos tribunais. Revisita-se, por isso, o tema, distinguindo-as das preferências resultantes de pactos de preferência, aludindo às preferências stricto sensu e às preferências impróprias, bem como à sua validade, e focando sobretudo a atenção na sua eficácia real, vista à luz das finalidades típicas que as justificam. Refere-se também a respetiva articulação com o regime legal do consentimento
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 71-97
Assuntos: Direito das sociedades | Cessão de quotas | Preferências estatutárias | Finalidades | Eficácia real | Articulação com requisito do consentimento
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.292 (CEJ)