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Base bibliográfica geral
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Título: Uma reclamação indesejada, verdadeira armadilha contra actionem : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 3/2012, P. 420/12, de 5.6.2012
Autor(es): anot. Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 97 (jan.-fev. 2013), p. 26-36
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tribunal constitucional entre o direito e a política : a fiscalização preventiva da constitucionalidade
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.3 (Set.- Dez. 2007), p. 97-118.
Assuntos: Jurisdição constitucional | Política | Direito
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Teoria geral do direito civil
Autor(es): João de Castro Mendes ; colab. Armindo Ribeiro Mendes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1978-1979
Descrição física: 2 vols. ; 22 cm
Assuntos: Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Mendes, João de Castro | Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: DVI.334 (CEJ) V.1 - 30000006272
DVI.334 (CEJ) V.2 - 30000006273

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Título: As sucessivas reformas do processo civil português
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Resumo: A primeira e segunda partes deste estudo constituem uma crónica detalhada das principais reformas do Processo Civil português nos últimos 75 anos. Começando por analisar o modelo seguido no CPC de 1939, mantido no CPC de 1961 e nas reformas intercalares de 1967 e de 1985, o autor descreve os trabalhos da comissão Varela, o anteprojecto e o projecto de CPC de 1988 e de 1990, respectivamente, a publicação das "Linhas Orientadoras da Reforma do Processo Civil", em 1993, a profunda reforma do CPC de 1995/96, os diplomas que procuraram fazer face à litigância de massa (DL n.º 274/97,8/10, e 269/98, 1/9), a reforma da acção executiva de 2003, o surgimento do Regime Processual Civil Experimental, a reforma dos recursos cíveis, a remodelação da acção executiva de 2008 e, finalmente, a constituição da Comissão da Reforma do Processo Civil. Na segunda parte do código, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, assente nas proposta da cita comissão, descrevendo, de forma sintética, o modelo de Processo Civil declarativo adoptado, as principais medidas de simplificação e aceleração preconizadas e os novos meios de prova previstos.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 16 (Jan. 2012), p. 79-97
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Revisão da lei
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Sobre o anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil : primeiro documento de trabalho
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: Novas exigências do processo civil. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - p. 225-245
Assuntos: Direito processual civil
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: DUI.476 (CEJ)

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Título: A regulamentação dos recursos no futuro código de processo civil
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Resumo: I. Aplicação no tempo das normas do futuro Código de Processo Civil. II. O Regime Geral dos Recursos no NCPC. III. Os recursos no processo executivo. IV. Casos especiais de irrecorribilidade previstos no NCPC. V. Normas dispersas sobre recorribilidade e recursos. VI. Reformas em matéria de recursos em Estados da União Europeia. VII. Conclusão
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 11 (2013), p. 19-41
Assuntos: Processo civil | Regulamentação dos recursos
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: A reforma do código de processo civil [Registo vídeo] : questões de aplicação : colóquio realizado no dia 14 de Fevereiro de 1997
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1997
Descrição física: 1 DVD (3h12m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Armando Leandro, Dr. João Correia, Dr. Carlos Lopes do Rego, Dr. Ribeiro Mendes, Dr. Miguel Teixeira de Sousa
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Código de processo civil
Veja também: Leandro, Armando | Correia, João | Rego, Carlos Lopes do | Mendes, Armindo Ribeiro | Sousa, Miguel Teixeira de | A reforma do código de processo civil, Lisboa, 14 de Fevereiro de 1997 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.137 (CEJ) - 30000027509

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Título: Recusa de aposição da formula executória e apresentação dos autos à distribuição
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 251-273
Assuntos: Direito processual civil | Injunção
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Os recursos no código de processo civil revisto
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicação: Lisboa : Lex, 1998
Descrição física: 124 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-69-6
Assuntos: Direito processual civil | Recurso | Código de processo civil
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: DUI.310 (CEJ) - 30000011162

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Título: Os recursos em processo do trabalho
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Resumo: I. Evolução histórica. A. O Código de 1963. B. Os primeiros Códigos do Regime Democrático (de 1979 e de 1981). C. O Código de Processo de trabalho de 1999 e a sua revisão em 2009. O Código de 1999. A reforma dos recursos cíveis de 2007. II. O Regime decorrente da Reforma de 2009 do Código de Processo de Trabalho. A revisão do CPT operada pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de outubro, na linha da Reforma dos Recursos Cíveis de 2007 e o regime dos recursos. III. Alguns problemas práticos decorrentes da aplicação supletiva do Código de Processo Civil vigente aos processos regulados pelo Código de Processo de Trabalho antes da alteração de 2019. IV. A adequação do Código de Processo de Trabalho ao Código de Processo Civil - a Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro. V. O recurso de constitucionalidade. VI. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 7-55
Assuntos: Direito do trabalho | Recurso | Processo de trabalho
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.8 (CEJ)