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Base bibliográfica geral
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Título: Soberania e União Europeia
Autor(es): António Barbosa de Melo
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 4, (1), 1999, p. 5-26.
Assuntos: União Europeia | Soberania
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O presidente dos tribunais administrativos de círculo no novo contencioso administrativo
Autor(es): António Barbosa de Melo
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2005, V. 51 (Maio - Jun.), p. 7-13.
Assuntos: Direito Administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Crise e crises : uma perspectiva jurídico-política
Autor(es): António Moreira Barbosa de Melo
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - Nº 29 - 30 (Jan.-Jun. 2010), p. 11-20
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O controlo jurisdicional da supervisão financeira na União Europeia
Autor(es): António Moreira Barbosa de Melo
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 31 - 32 (jan.-dez. 2011), p. 55-73
Assuntos: Supervisão multilateral | União Europeia
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de

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Título: Aspectos jurídico públicos da protecção dos consumidores
Autor(es): António M. Barbosa de Melo
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2003, n. 5, p. 23-41.
Assuntos: Defesa do consumidor | Direitos do consumidor
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: A administração da justiça no estado de direito democrático : o caso português
Autor(es): António Moreira Barbosa de Melo
Resumo: The author reflects upon the administration of justice in Portugal; he begins by establishing the meaning of expression "to administer justice on behalf of the people", which, in the Portuguese constitutional text, sums up the function of courts in general. He then analyse the concept of self-determination of the human person and its role in the rational development of the three classic sovereingfunctions - legislation (legislatio), administration (gubernatioexecutio) and jurisdiction (iurisdictio). Finally, the author ponders on solutions adoptedor allowed by the Constitution of the Portuguese Republic regarding the composition of conflits "by means of law" (E. STAHL).
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 85 (Jan. 2009), p. 1-27
Assuntos: Administração da justiça | Estado de direito | Portugal
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de
Localização: PP.51 (CEJ)