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Base bibliográfica geral
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Título: A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política
Autor(es): Mafalda Moura Melim
Notas: Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Os temas da responsabilidade penal e da responsabilidade política são tradicionalmente abordados em contextos distintos: num âmbito estritamente penal ou numa perspectiva exclusivamente constitucional. Contudo, os desafios apresentados ao direito dos nossos dias obrigam a uma visão integrada destas questões. Tal necessidade de articulação levou-nos a considerar relevante a análise de um tópico da dogmática penal clássica a propósito da responsabilidade penal política: a configuração do dolo nos crimes da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho. Nesse âmbito, haverá que determinar o papel do tipo subjectivo - em especial, o dolo – nestes crimes
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (jul.-dez. 2015), p. 85-109
Assuntos: Responsabilidade penal política | Dolo | Intenção específica
Veja também: Melim, Mafalda Moura
Localização: PP.299 (CEJ)