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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito do desporto
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 614 p. ; 24 cm
Resumo: O primeiro texto que escrevi relacionado com a envolvente jurídica do Desporto - A violência associada ao desporto (Aproximação à legislação portuguesa) -, veio a ser publicado no Boletim do Ministério da Justiça, n.º 389, de Outubro de 1989. De então para cá - e já se esgotaram mais de quinze anos -, encontrei nessa relação o meu espaço de reflexão de eleição, de docência e de intervenção cívica. O Direito do Desporto congregou duas paixões: o Direito e o Desporto. Este volume, não reunindo todos os meus trabalhos, recolhe, contudo, aqueles que entendo manterem actualidade. O propósito que presidiu a esta edição foi o de reunir num só volume um conjunto de trabalhos de diversa natureza (artigos, pareceres, comunicações e anotações), facilitando, deste modo, o acesso imediato e condensado a textos que se encontram dispersos por diferentes publicações. O leitor encontrará inclusive textos inéditos, como sejam os pareceres, duas comunicações e mesmo um dos artigos.
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1375-3
Assuntos: Desporto | Direito do desporto | Desporto profissional | Responsabilidade civil do Estado
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: DVI.576 (CEJ) - 30000026470

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Título: Regulamentação da actividade de empresário desportivo : acórdão do Tribubal da Relação de Lisboa de 14.10.2008, Proc. 7929/08
Autor(es): anot. José Manuel Meirim
Resumo: Contrato de representação desportiva. Actividade de empresário desportivo. Aplicação do Regulamento da FIFA relativo aos agentes de jogadores
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 30 (Abr. - Jun. 2010), p. 41-58
Assuntos: Direito do desporto | Empresário desportivo
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Regime jurídico das sociedades desportivas : anotado
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 189 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0877-6
Assuntos: Direito comercial | Organização desportiva
Veja também: Meirim, José Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.318 (CEJ) - 30000015383

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Título: Os magistrados fazem mal ao desporto
Autor(es): José Manuel Meirim
Resumo: Como fenómeno social, a actividade desportiva projecta-se necessariamente no campo da justiça e o ordenamento institucional do desporto exige que este ramo da justiça ofereça garantias de independência e de competência técnica no funcionamento dos órgãos jurisdicionais próprios. Na concretização destes ideais as federações desportivas reclamam pela presença de magistrados nos seus órgãos jurisdicionais e alguns juízes de direito têm cedido a essa tentação. Do ponto de vista da eficiência e da credibilidade, a justiça desportiva tem revelado algumas insuficiências e uma extraordinária exposição pública que motiva alguns sobressaltos aos órgãos superiores das magistraturas e, por vezes, uma camuflada ou não, crítica social. Para o Conselho Superior da Magistratura esta participação de juízes nos órgãos de justiça desportiva, mormente no campo da alta competição, é susceptível de afectar a dignidade da função judicial e atenta contra o regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Magistrados Judiciais. Um discurso reformista, recebido com pouco agrado pela Assembleia da República e pelo Tribunal Constitucional que, em momentos distintos, entenderam que a natureza alargada das reservas propostas colidia com os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade às restrições de direitos, liberdades e garantias consagrados pela Constituição da República Portuguesa.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra. - N.º 2 (Maio- Ago. 2007), p.55-77
Assuntos: Desporto | Aplicação da justiça
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e o acesso dos consumidores à justiça : algumas notas
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (366), Maio 1987, p. 11-39.
Assuntos: Acesso à justiça | Direitos do consumidor | Ministério Público | Direitos do homem
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e o acesso dos consumidores à justiça : algumas notas
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicação: Lisboa : [s. n.], 1987
Descrição física: 33 p. ; 23 cm
Notas: Sep. "Boletim do Ministério da Justiça",(366).
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Interesses difusos | Ministério Público
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: DND.8 (CEJ) - 30000000384. - Depósito

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Título: O Estado de direito democrático : rectificado, republicado e, de novo, rectificado
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 51 (Jan.-Mar. 2010), p. 45-90
Assuntos: Legislação | Estado
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: O direito do desporto em Portugal : uma realidade com história
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicado em: In: I congresso de direito do desporto / coord. Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 29-65
Assuntos: Direito do desporto
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: DVI.578 (CEJ)

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Título: O desporto que o Tribunal Constitucional pratica
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN 1645-9938. - N.º 14 (Abril/Junho 2007), p. 38-58
Assuntos: Direito do desporto | Desporto | Jurisprudência constitucional
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: O desporto que os tribunais praticam
Autor(es): coord. José Manuel Meirim
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 869 p. ; 23 cm
Notas: Apoio da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Centro de estudos Judiciários
Resumo: O Desporto não é uma realidade estanque, um mundo à parte da vivência social, um espaço de não-Direito. Esta obra é a prova definitiva dessa realidade. São aqui alinhadas e comentadas muitas dezenas de decisões dos nossos tribunais superiores. 10 Anos de labor dos tribunais (2002-2012), percorrendo os trilhos das questões constitucionais, civis, laborais, administrativas, tributárias, penais e processuais penais e tantos outros. O objectivo desta obra é condensar essa preciosa informação e possibilitar uma aproximação facilitada a tão exaustiva produção jurisdicional, que vai moldando o quotidiano desportivo.Deste modo se conhece o Direito, no caso também o Direito do Desporto, mas ainda a rica e multifacetada actividade desportiva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2212-8
Assuntos: Direito do desporto | Contrato de trabalho | Desporto profissional | Espectáculo desportivo
CDU: 347.1
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: DVI.598 (CEJ) - 30000027900
DVI.298/a (CEJ) - 30000030721

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