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Base bibliográfica geral
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Título: Valores jurídicos negativos da lei inconstitucional
Autor(es): Rui Medeiros
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 121, (3), Julho-Setembro 1989, p. 485-544.
Assuntos: Valor jurídico negativo | Negócio jurídico
Veja também: Medeiros, Rui
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Uma revisão não consumada : a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional
Autor(es): Rui Medeiros, Armando Rocha
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 285-336
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Poder legislativo
Veja também: Medeiros, Rui | Rocha, Armando
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Uma leitura constitucionalmente comprometida da concordata
Autor(es): Rui Medeiros
Resumo: 1. Introdução. 2. Duas premissas. 3. Implicações de um regime pactício conforme ao princípio da igualdade
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 635-663
Assuntos: Direito constitucional | Concordata | Liberdade religiosa
Veja também: Medeiros, Rui
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
Autor(es): Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego
Veja também: Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Restrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
Autor(es): José Sérvulo Correia e Rui Medeiros
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 347-382
Assuntos: Governo | Direito civil | Direito constitucional
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público : parecer
Autor(es): Rui Medeiros, José Lobo Moutinho
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014
Descrição física: 80 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8990-51-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Mapa judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Medeiros, Rui | Moutinho, José Lobo
Localização: OMU.455/A (CEJ) - 30000029552

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Título: O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público
Autor(es): Rui Medeiros, José Lobo Moutinho
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2010
Descrição física: 98 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8990-51-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Mapa judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Medeiros, Rui | Moutinho, José Lobo
Localização: OMU.455 (CEJ) - 30000025585

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Título: O ambiente na constituição
Autor(es): Rui Medeiros
Publicado em: In: "Revista de direito e estudos sociais", Coimbra, A. 35, (1-4), Janeiro-Dezembro 1993, p. 377-400.
Assuntos: Protecção do ambiente | Constituição
Veja também: Medeiros, Rui
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Internacionalismo defensivo e compromisso europeu na Constituição Portuguesa
Autor(es): Rui Medeiros
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 649-667
Assuntos: Direito público | Constituição | União Europeia | Portugal
Veja também: Medeiros, Rui
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Estudos de direito processual administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
Publicação: Lisboa : Lex, 2002
Descrição física: 323 p. ; 25 cm
Resumo: 1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?) / Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais /Sérvulo Correia. 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia.9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-09-9
Assuntos: Contencioso administrativo | Justiça administrativa | Legitimidade processual | Acção popular | Recurso contencioso | Execução de sentença | Reforma do contencioso administrativo | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Contrato público
CDU: 342.9
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: DMV.537 (CEJ) - 30000030438

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