| Título: | O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares | | Autor(es): | Esperança Mealha | | Resumo: | 1. Enquadramento. 2. O regime monista do recurso e a regra da irrecorribilidade imediata dos despachos interlocutórios. 3. Decisões finais do processo cautelar e despachos interlocutórios. 4. O debate sobre o artigo 147.º CPTA. 5. Aplicabilidade do artigo 147.º CPTA aos processos cautelares. 6. Recurso dos despachos interlocutórios proferidos em processos urgentes (incluído processos cautelares). 7. Recurso dos despachos que põem fim ao processo cautelar. 8. Despachos interlocutórios que admitem recurso imediato | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 237-259 | | Assuntos: | Processo cautelar | Contencioso administrativo | Recurso | | Veja também: | Mealha, Esperança | | Localização: | | | |
| Título: | Mudar a justiça administrativa e fiscal | | Autor(es): | coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2013 | | Descrição física: | 118 p. ; 21 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5260-1 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda | | Localização: | | |  |
| Título: | Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública | | Autor(es): | Esperança Mealha | | Resumo: | O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 47-70 | | Assuntos: | Contratação pública | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diretivas europeias | Código dos contratos públicos | | Veja também: | Mealha, Esperança | | Localização: | | | |
|
|