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Base bibliográfica geral
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Título: O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: 1. Enquadramento. 2. O regime monista do recurso e a regra da irrecorribilidade imediata dos despachos interlocutórios. 3. Decisões finais do processo cautelar e despachos interlocutórios. 4. O debate sobre o artigo 147.º CPTA. 5. Aplicabilidade do artigo 147.º CPTA aos processos cautelares. 6. Recurso dos despachos interlocutórios proferidos em processos urgentes (incluído processos cautelares). 7. Recurso dos despachos que põem fim ao processo cautelar. 8. Despachos interlocutórios que admitem recurso imediato
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 237-259
Assuntos: Processo cautelar | Contencioso administrativo | Recurso
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil nos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: A Autora faz no presente artigo uma análise exaustiva e inovadora de um ponto particular da recente Lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado, relativo às indemnizações a atribuir por violação de norma ocorrida no âmbito de procedimento de formação de contratos, assentando no pressuposto de que “a contratação pública é antes de tudo direito administrativo europeu”. Todo o texto, em ligação com a norma em análise, tem por desiderato a circunstância do funcionamento do mercado único exigir que os poderes públicos, em toda a União Europeia, adoptem procedimentos de escolha dos co-contratantes que garantam a concorrência e respeitem princípios de igualdade de tratamento, não discriminação, transparência, reconhecimento mútuo e proporcionalidade, o que passará necessariamente por uma mais transparente e eficaz articulação entre as normas de direito interno e as normas Comunitárias que aquelas visam transpor e aplicar no direito nacional, o que não pode passar pela mera introdução de normas remissivas, vazias de conteúdo
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra. - N.º 5 (maio-ago. 2008), p. 99-120
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Contrato público
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Proteção ambiental e licenciamento único ambiental [Recurso electrónico]
Autor(es): Esperança Mealha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental –25 de maio de 2018
Resumo: 1. A jurisprudência europeia em matéria ambiental / Esperança Mealha. 2. Licenciamento ambiental / João Tiago Silveira. 3. A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental (A.I.A.) no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável / Carla Amado Gomes. 4. Sobre a compensação ambiental (ou ecológica) ex ante de danos à biodiversidade. Revisitar um tema /Luís Batista
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-97-1
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Licenciamento único de ambiente | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Mealha, Esperança | Silveira, João Tiago | Gomes, Carla Amado, 1970- | Batista, Luís | Cavaleira, Marta | Palma, Ana Carla | Duarte, Fernando | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.633 (CEJ)

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Título: Partilha em vida e seus efeitos sucessórios
Autor(es): Esperança Pereira Mealha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: p. 523-561 ; 23 cm
Notas: Separata de Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles. - Vol. I. - Direito privado e vária
Assuntos: Direito das sucessões | Partilhas
CDU: 347.65
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: DCE.46 (CEJ) - 30000017817

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Título: Opiniões dissidentes : transparência versus autoridade das decisões judiciais?
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: 1. Opiniões dissidentes. 2. Em defesa do secret du délibéré. 3. Em defesa das dissenting opinions. 4. Secret du délibéré versus dissenting opinions. 5. Panorama nos tribunais superiores dos Estados-Membros da União Europeia. 6. Tribunal de Justiça da União Europeia. 7. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e outros tribunais internacionais. 8. Tribunais constitucionais. 9. O caso português. 10. Nota final
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 2. - p. 505-533
Assuntos: Opinião dissidente | Decisão judicial | Transparência | Jurisprudência
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: DNA.436 (CEJ) V.2

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 47-70
Assuntos: Contratação pública | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diretivas europeias | Código dos contratos públicos
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Contencioso (urgente dos procedimentos de massa
Autor(es): Esperança Pereira Mealha
Resumo: 1. Contencioso eleitoral. 2. Âmbito de aplicação e objeto do processo. 3. Princípio da aquisição progressiva dos atos. 4. Concentração num único processo. 5. Urgência. 6. (In)exequibilidade da solução
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 79-87
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso administrativo
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Vítor Manuel Gonçalves Gomes ...[et al.] ; colóquio organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal ; conceção e organização Carlos Luís Medeiros de Carvalho, Dora Lucas Neto
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 404 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Notas de abertura / Carlos Luís Medeiros de Carvalho e Dora Lucas Neto. 2. Conteúdo, forma e fundamentação da sentença. O estado da questão / Vítor Manuel Gonçalves Gomes. 3. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais – «Experiências» / José António Mouraz Lopes. 4. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais ou fazer uma sentença – o paradoxo da síntese fundamentadora / Edgar Taborda Lopes. 5. Notas sobre a adoção de regras formais para a redação das decisões judiciais / Esperança Mealha. 6. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais em Espanha. O uso da informática judicial e a sua influência na devida congruência, clareza e precisão das sentenças / Mercenario Villalba Lava. 7. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais. Breve balanço / Carlos Luís Medeiros de Carvalho. Anexos: Alemanha; Dinamarca; Espanha – Tribunal Supremo, Espanha – Estremadura; Espanha – Audiência Nacional; França; Itália; TJUE
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-04-4
Assuntos: Decisão judicial | Fundamentação das decisões | Conferências e colóquios | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Carvalho, Carlos Luís Medeiros de | Gomes, Vítor Manuel Gonçalves | Lopes, José António Mouraz | Lopes, Edgar Taborda | Mealha, Esperança | Villalba Lava, Mercenario | Neto, Dora Lucas | A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais, Colóquio, Lisboa, 2018 | Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
Outros recursos:
Localização: OMU.677 (CEJ)

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Título: Acordos conjugais para partilha dos bens comuns
Autor(es): Esperança Pereira Mealha
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
Notas: Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2031-2
Assuntos: Direito da família | Partilhas | Divórcio
CDU: 347.6
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: DFI.320 (CEJ) - 30000018378