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Base bibliográfica geral
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Título: O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: 1. Enquadramento. 2. O regime monista do recurso e a regra da irrecorribilidade imediata dos despachos interlocutórios. 3. Decisões finais do processo cautelar e despachos interlocutórios. 4. O debate sobre o artigo 147.º CPTA. 5. Aplicabilidade do artigo 147.º CPTA aos processos cautelares. 6. Recurso dos despachos interlocutórios proferidos em processos urgentes (incluído processos cautelares). 7. Recurso dos despachos que põem fim ao processo cautelar. 8. Despachos interlocutórios que admitem recurso imediato
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 237-259
Assuntos: Processo cautelar | Contencioso administrativo | Recurso
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 47-70
Assuntos: Contratação pública | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diretivas europeias | Código dos contratos públicos
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Proteção ambiental e licenciamento único ambiental [Recurso electrónico]
Autor(es): Esperança Mealha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental –25 de maio de 2018
Resumo: 1. A jurisprudência europeia em matéria ambiental / Esperança Mealha. 2. Licenciamento ambiental / João Tiago Silveira. 3. A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental (A.I.A.) no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável / Carla Amado Gomes. 4. Sobre a compensação ambiental (ou ecológica) ex ante de danos à biodiversidade. Revisitar um tema /Luís Batista
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-97-1
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Licenciamento único de ambiente | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Mealha, Esperança | Silveira, João Tiago | Gomes, Carla Amado, 1970- | Batista, Luís | Cavaleira, Marta | Palma, Ana Carla | Duarte, Fernando | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.633 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil nos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos
Autor(es): Esperança Mealha
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.5 (Maio - Agosto. 2008), p. 99-120.
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Contrato público
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.243 (CEJ)