| Título: | The japanese legal system and the Pro Homine principle in human rights treaties | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Dilton Ribeiro | | Resumo: | Os objetivos e propósitos do direito internacional dos direitos humanos visam proteger a pessoa humana. Os indivíduos são a principal preocupação e destinatários das normas e princípios de direitos humanos. Assim, todos os instrumentos de direitos humanos buscam a melhor proteção possível para a pessoa humana. Essa teoria, que está subjacente a todo o sistema de direitos humanos, baseia-se no assim chamado princípio "pró homine". Em nossa opinião, esta principiologia internacional foi integralmente aceita pela Constituição do Japão no seu artigo 11, que proíbe interpretação restritiva para os direitos, o que pode ser uma diretriz para analisar omissões em normas de direitos humanos. Assim, o artigo 11 da Constituição japonesa se encaixa em todas as díretrizes da proteçào "pró homine", cristalizando uma verdadeira ordem pública que prioriza a pessoa humana, definindo parâmetros para interpretar e aplicar as normas de direitos humanos. Consequentemente, tal disposição também permite um "diálogo das fontes" buscando a melhor norma que melhor protege o ser humano em cada caso concreto, independentemente de se tratar de uma norma nacional ou internacional | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 159-197 | | Assuntos: | Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ribeiro, Dilton | | Localização: | |
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| Título: | Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos | | Resumo: | Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173 | | Assuntos: | Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de | | Localização: | |
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| Título: | Direitos fundamentais dos territórios não autónomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945 | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli | | Notas: | Bibliografia, pág. 136-138 | | Resumo: | O presente estudo analisa a situação jurídica e os direitos fundamentais dos chamados territórios sem governo próprio, à luz dos artigos 73 e 74 da Carta das Nações Unidas de 1945. O estudo investiga especialmente as responsabilidades dos Estados--administradores no que tange ao direito dos territórios não autónomos de não serem explorados e de verem assegurados, com o devido respeito à sua cultura dos povos interessados, o seu progresso político, económico, social e educacional. | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 111-138 | | Assuntos: | Direito público | Administração territorial | Direitos fundamentais | Carta das Nações Unidas | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a convenção de AARHUS | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala | | Resumo: | Introdução. 1 Fundamento da cooperação internacional em matéria ambiental. 2 Estado ambiental e o dever de reduzir os riscos à qualidade dos recursos naturais. 3 Proteção penal do meio ambiente no contexto de uma cultura global de acesso à informação: o tripé de Aarhus. 4 O princípio da precaução em uma cultura global de acesso à informação ambiental. 5 O dever de cooperação entre Estados na proteção penal do meio ambiente. Conclusão. Referências Bibliográficas. | | Publicado em: | In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS. - ISSN 1679-1363. - A. 37, n.º 120 (dez. 2010), p. 259-298 | | Assuntos: | Cooperação internacional | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Brasil | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ayala, Patryck de Araújo | | Localização: | |
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| Título: | Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de AARHUS | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala | | Resumo: | Introdução. 1. Fundamento da cooperação internacional em matéria ambiental. 2. Estado ambiental e o dever de reduzir os riscos à qualidade dos recursos naturais. 3. Proteção penal do meio ambiente no contexto de uma cultura global de acesso à informação: o tripé de Aarhus. 4. O princípio da precaução em uma cultura global de acesso à informação ambiental. 5. O dever de cooperação entre Estados na proteção penal do meio ambiente. 6. Conclusões. Referências bibliográficas | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 173-214 | | Assuntos: | Cooperação internacional | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Brasil | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ayala, Patryck de Araújo | | Localização: | |
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| Título: | Características gerais do direito (especialmente do direito internacional) na pós-modernidade | | Autor(es): | Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli | | Resumo: | A finalidade deste estudo é investigar as principais características do Direito na pós-modernidade. Muitas dessas características não foram ainda percebidas pelos operadores do Direito brasileiros. Buscar-se-á demonstrar a evolução do Direito (pelas suas "ondas evolutivas") até o momento atual, as modificações introduzidas em sua pirâmide normativa, os novos tipos de controle da produção normativa doméstica e, finalmente, a superação do princípio da supremacia da Constituição pelo da supremacia da norma mais favorável (princípio pro homine). | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 18 (Jan. 2010), p. 5-31 | | Assuntos: | Direito internacional | História do direito | | Veja também: | Gomes, Luiz Flávio | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Direito e política internacional do meio ambiente para as áreas úmidas sul-americanas e proteção dos biomas do Pantanal brasileiro e do Chaco boliviano : desafios do diálogo das fontes e do controle de convencionalidade | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima | | Notas: | Bibliografia pág. 175-176 | | Resumo: | A questão ambiental preocupa a comunidade internacional e promove alterações significativas nos sistemas jurídicos contemporâneos. A degradação dos espaços naturais e a erosão da biodiversidade forçam a adoção de instrumentos jurídicos e medidas políticas de proteção ambiental. As áreas úmidas sul-americanas, situadas na porção meridional desse continente, nos territórios de Brasil e Bolívia (e outros), são ambientes de interesse ecológico e humanitário internacional. O objetivo desse trabalho é analisar os fundamentos do direito e da política internacional e as regras de direito interno aplicáveis aos ambientes úmidos da América do Sul. A pesquisa adota o método monista internacionalista dialógico, que considera plurais as possibilidades de interpretação e aplicação da lei, na perspectiva de interação das fontes do direito e de dar melhor solução ao desafio posto. Aqueles países têm desenvolvido a tutela constitucional do ambiente e colocado à disposição significativa base legal, visando afirmar os direitos fundamentais ecológicos. Instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Ramsar e do Tratado da Bacia do Prata, contribuem para a efetividade do "direito internacional das áreas úmidas sul-americanas" | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 151-176 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Tutela ambiental | América do Sul | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a lei "pessoal" do de cujos na sucessão de bens de estrangeiros situados no país : exegese do art.º 5.º, XXXI, da Constituição Brasileira de 1988 | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli | | Notas: | Bibliografia pág. 127-128 | | Resumo: | O estudo investiga a expressão "lei pessoal do de cujus" presente no art. 5.°, XXXI, da Constituição Federal de 1988, para o que analisa a doutrina brasileira -constitucionalista, civilista e jusprivatista - que versou minimamente o tema. O estudo demonstra a confusão doutrinária que sobre a questão ainda se faz no Brasil, para o fim de encontrar fórmula adequada à garantia de aplicação da lei mais favorável (pró homine) ao cônjuge e aos filhos brasileiros do de cujos, sem caso de sucessão de bens de estrangeiros situados no País. O estudo conclui ser a expressão "lei pessoal do de cujos" expressão a abranger tanto o critério domiciliar quanto o da nacionalidade do de cujus, indistintamente | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 115-128 | | Assuntos: | Lei pessoal | Sucessão | Bens | Domicílio | Nacionalidade | Brasil | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Compliance : de instrumento de sustentabilidade empresarial a mitigador de violações a direitos humanos e fundamentais | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha | | Notas: | Bibliografia p. 197-204 | | Resumo: | Os departamentos de compliance, tanto no Brasil como no mundo, ganharam espaço no ambiente corporativo como forma eficaz de mitigar riscos de sanções impostas pelas normas anticorrupção, evitando riscos advindos da exposição de possível envolvimento da companhia com atos corruptíveis e com o fim de garantir o cumprimento de um padrão internacional de governança corportiva, ética e de integridade empresarial. O objetivo deste trabalho é relacionar o compliance às boas práticas empresariais, que podem garantir a sustentabilidade do ambiente de negócios e fomentar a responsabilidade social empresarial de proteger e respeitar os direitos humanos. - 1- Responsabilidade das empresas frente à corrupção e às violações dos direitos humanos e fundamentias. 2- Compliance como instrumento de prevenção da corrupção e de violações de direitos humanos | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2017), p. 157-204 | | Assuntos: | Compliance | Ética empresarial | Combate à corrupção | Responsabilidade civil e criminal | Proteção dos direitos humanos | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Cunha, Matheus Lourenço Rodrigues da | | Localização: | |
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