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Base bibliográfica geral
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Título: Lei tutelar educativa : um olhar prático
Autor(es): Ana Cristina Maximiano
Resumo: Do exercido específico da minha magistratura judicial no âmbito do Tribunal de família e Menores, traz-se aqui uma perspectiva prática na abordagem das questões: 1.ª Audição do menor na fase de inquérito tutelar educativo como emanação de um seu direito fundamental, que não pode ser postergado; 2.ª Processo tutelar educativo: inadmissibilidade legal da indicação dos pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto de menor sujeito a processo tutelar educativo como testemunhas quanto a factos relativos à personalidade e ao carácter do menor, bem como às suas condições pessoais e à sua conduta anterior e posterior
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 163-170
Assuntos: Inquérito tutelar educativo | Processo tutelar educativo | Audição da criança | Representante legal
Veja também: Maximiano, Ana Cristina
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Intervenção tutelar educativa [Recurso electrónico]
Autor(es): Josefina Castro …[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Massena ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 750 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-00-2
Assuntos: Direito tutelar de menores | Protecção de crianças | Direitos da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Castro, Josefina | Cóias, João d’Oliveira | Del Valle, Jorge F. | Carvalho, Maria João Leote de | Portugal, Ângela | Canhões, Rogério | Martins, Norberto | Manita, Celina | Maximiano, Ana Cristina | Manata, Celso | Lima, José Eduardo | Almeida, Marco | Fechas, Leonor | Carneiro, Roberto | Amorim, Rui | San-Bento, Marta | Massena, Ana | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.220 (CEJ) - 30000029715

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Título: Juízes sociais no tribunal de menores : a realidade – 40 anos após a sua criação
Autor(es): Ana Cristina Maximiano
Resumo: Procurando bem identificar quem são e como funcionam, este artigo visa proporcionar um maior e melhor conhecimento científico sobre a realidade dos Juízes Sociais no Tribunal de Menores. Partindo naturalmente da sua consagração constitucional, é feito o devido enquadramento legal, esclarecendo sobre a sua concepção e operacionalização. Das expectativas criadas e dificuldades vivenciadas – dando mesmo a voz aos próprios através das respostas obtidas a um questionário formulado especificamente para o efeito –; caracterizando a realidade existente, volvidas que estão mais de quatro décadas da existência legal dos Juízes Sociais. Com a institucionalização destes, o legislador terá procurado legitimar a participação popular na administração da Justiça e fazer intervir na decisão do caso concreto a cultura não judiciária e o conhecimento do dinamismo e do tecido social – totalmente despidos da perspectiva técnico-jurídica especializada e própria do juiz de direito – de onde, em particular, provêm as Crianças e Jovens cujo Superior Interesse o tribunal é chamado a salvaguardar. Indo verdadeiramente ao encontro do espírito do legislador – quando este assim o consagrou, também, e em palavras de grande alcance, no Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho: a essencialidade de trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 155 (jul.-set. 2018), p. 151-178
Assuntos: Juiz social | Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo | Tribunal de Menores
Veja também: Maximiano, Ana Cristina
Localização: PP.5 (CEJ)