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Base bibliográfica geral
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Título: Testamento vital [documento electrónico]
Autor(es): Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria João Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - INTRODUÇÃO; II - O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA MÉDICA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE E À LIBERDADE; 2.1. Evolução histórica da relação Médico-Doente; 2.2. O direito a ser tratado como Pessoa; 2.3. O direito a morrer com dignidade; III - RECUSA DE TRATAMENTO; 3.1. Enquadramento sociológico; 3.2. O direito à recusa de tratamento como corolário de um conjunto de outros princípios; 3.3. O artigo 156 nº 2 do Código Penal Português; 3.4. A Convenção dos Direitos do Homem e a Biomedicina do Conselho da Europa - Convenção de Oviedo de 1997; 3.5. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos; 3.6. Problemas de Fronteiras: Eutanásia e Suicídio Assistido; IV - TESTAMENTOS DE PACIENTE; 4.1. Noção de Testamento de Paciente; 4.2. Vantagens e desvantagens; 4.3. O Direito deve regular esta matéria; 4.4. Objecção de consciência; 4.5. O principio da Independência do médico: O dever de tratar; V- O PROJECTO DE LEI n.º 788/X - "Direitos dos Doentes à Informação e ao Consentimento Informado"; 5.1. Iniciativa legislativa; 5.2. Declarações antecipadas de vontade; 5.3. O Procurador de Cuidados de Saúde; 5.4. O Parecer n.º 57 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; VI - ESTUDO DE DIREITO COMPARADO; 6.1. Estados Unidos da América; 6.2. Itália; 6.3. Reino Unido; 6.4. Alemanha; 6.5. Espanha; 6.7. Holanda; 6.8. África do Sul; VII - CONCLUSÃO
Assuntos: Testamento vital | Direitos do homem | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 341.231
Veja também: Pinheiro, Bárbara Sofia Rodrigues | Santos, Cláudia Pereira da Silva | Miranda, Elisabete Alves | Monteiro, Maria Helena Vilela Ribeiro | Araújo, Manuel Marques Jerónimo de | Matos, Maria João Marques Pinto de
Localização: DME.288 (CEJ) - 30000025548. - Sala de estudo

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Título: Prova testemunhal
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 50] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Prova testemunhal
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de
Localização: DVI.569 (CEJ) - 30000026151

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Título: Prova por presunções
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 50] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Presunção | Prova
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de
Localização: DVI.570 (CEJ) - 30000026152

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Título: Prova por confissão
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa, Maria João Marques Pinto de Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 50] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Prova por confissão
CDU: 347.1
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de | Matos, Maria João Marques Pinto de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.557 (CEJ) - 30000025649

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Título: Prova pericial
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa, Maria João Marques Pinto de Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 100] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Prova pericial
CDU: 347.1
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de | Matos, Maria João Marques Pinto de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.556 (CEJ) - 30000025650

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Título: Prova documental
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa, Maria João Marques Pinto de Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 100] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Prova documental
CDU: 347.1
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de | Matos, Maria João Marques Pinto de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.555 (CEJ) - 30000025651

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Título: Processo de insolvência
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida.
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMA.462 (CEJ) V.1 - 30000025846. - Depósito
DMA.462 (CEJ) V.2 - 30000025847. - Depósito

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Título: Procedimentos cautelares especificados
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Restituição provisória de posse; Suspensão de deliberações sociais. Vol. 2: Alimentos provisórios; Arbitramento de reparação provisória; Arresto. Vol. 3: Embargo de obra nova; Arrolamento.
Assuntos: Direito processual civil | Restituição de posse | Arresto | Embargo de obra nova | Arrolamento
CDU: 347.64
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.535 (CEJ) V.1 - 30000025841
DUI.535 (CEJ) V.2 - 30000025842
DUI.535 (CEJ) V.3 - 30000025843

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Título: Interdição e inabilitação
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa, Maria João Marques Pinto de Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 100] p] ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Interdição | Inabilitação
CDU: 347.1
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de | Matos, Maria João Marques Pinto de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.554 (CEJ) - 30000025648

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Título: Expropriações : despachos de processamento geral : sentenças
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol 1: Despachos de processamento geral; Vol 2: Jurisprudência coligida
Assuntos: Direito civil | Expropriação | Despachos | Sentença
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.559 (CEJ) V.1 - 30000025848
DVI.559 (CEJ) V.2 - 30000025865