| Título: | Testamento vital [documento electrónico] | | Autor(es): | Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria João Matos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I - INTRODUÇÃO; II - O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA MÉDICA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE E À LIBERDADE; 2.1. Evolução histórica da relação Médico-Doente; 2.2. O direito a ser tratado como Pessoa; 2.3. O direito a morrer com dignidade; III - RECUSA DE TRATAMENTO; 3.1. Enquadramento sociológico; 3.2. O direito à recusa de tratamento como corolário de um conjunto de outros princípios; 3.3. O artigo 156 nº 2 do Código Penal Português; 3.4. A Convenção dos Direitos do Homem e a Biomedicina do Conselho da Europa - Convenção de Oviedo de 1997; 3.5. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos; 3.6. Problemas de Fronteiras: Eutanásia e Suicídio Assistido; IV - TESTAMENTOS DE PACIENTE; 4.1. Noção de Testamento de Paciente; 4.2. Vantagens e desvantagens; 4.3. O Direito deve regular esta matéria; 4.4. Objecção de consciência; 4.5. O principio da Independência do médico: O dever de tratar; V- O PROJECTO DE LEI n.º 788/X - "Direitos dos Doentes à Informação e ao Consentimento Informado"; 5.1. Iniciativa legislativa; 5.2. Declarações antecipadas de vontade; 5.3. O Procurador de Cuidados de Saúde; 5.4. O Parecer n.º 57 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; VI - ESTUDO DE DIREITO COMPARADO; 6.1. Estados Unidos da América; 6.2. Itália; 6.3. Reino Unido; 6.4. Alemanha; 6.5. Espanha; 6.7. Holanda; 6.8. África do Sul; VII - CONCLUSÃO | | Assuntos: | Testamento vital | Direitos do homem | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Pinheiro, Bárbara Sofia Rodrigues | Santos, Cláudia Pereira da Silva | Miranda, Elisabete Alves | Monteiro, Maria Helena Vilela Ribeiro | Araújo, Manuel Marques Jerónimo de | Matos, Maria João Marques Pinto de | | Localização: | |
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| Título: | Processo de insolvência | | Autor(es): | Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 2 vol. ; 30 cm | | Contém: | Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida. | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários | | Localização: |
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