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Base bibliográfica geral
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Título: A tributação de não residentes e o direito comunitário
Autor(es): Francisco Cabral Matos
Resumo: O presente trabalho tem por objecto a análise da tributação aplicável a sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, residentes, para efeitos fiscais, noutros Estados-Membros da União Europeia. Neste âmbito, a análise apresenta-se de forma a permitir a identificação dos princípios e características estruturantes do actual sistema fiscal português, enquadrado no contexto da integração europeia. Desse modo, ao sintetizar os traços distintivos da tributação aplicável a rendimentos obtidos por sujeitos passivos residentes em território português, por oposição às normas dirigidas aos sujeitos passivos não residentes, pretendemos relevar a necessidade de a interpretação das normas internas ser efectuada em conformidade com o Direito Comunitário
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 34 (abr.-jun. 2008), p. 57-69
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Direito comunitário
Veja também: Matos, Francisco Cabral
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O estranho caso da tributação dos seguros de vida
Autor(es): Ricardo Seabra Moura, Francisco Cabral Matos
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 35 (Jul./Set. 2008), p. 59-68
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Seguro de vida
Veja também: Moura, Ricardo Seabra | Matos, Francisco Cabral
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Direito fiscal internacional e europeu [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 254 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional. - Plano de formação contínua 2014-2015
Resumo: A interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / José Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: Alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-24-8
Assuntos: Direito fiscal internacional | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Pereira, Ricardo Reigada | Matos, Francisco Cabral | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.319 (CEJ)

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