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Base bibliográfica geral
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Título: O seguro de provas desportivas : um seguro de responsabilidade civil automóvel com contornos especiais
Autor(es): Filipe Albuquerque de Matos
Resumo: I- As especificidades dos seguros de provas desportivas. II- A impossibilidade da realização de seguro de provas desportivas e a intervenção do Fundo de Grantia Automóvel
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 143-167
Assuntos: Seguro desportivo | Desporto automóvel | Responsabilidade civil
Veja também: Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: O novo estatuto jurídico dos animais
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos, Mafalda Miranda Barbosa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2017
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE I: I- O estatuto jurídico dos animais. II- O estatuto jurídico-civilístico dos animais em Portugal. III- A impossibilidade de subjetivação dos animais. PARTE II: I- A projecção do sentido do direito no direito positivo. II- Relações de estima e de proximidade existencial entre pessoas e animais. III- Relações entre os homens e os animais: instrumentalização dos animais. IV- As relações entre os homens e os animais numa dimensão puramente dominial. V- Repercussões da Lei n.º 8/2017 no universo do Direito das Obrigações: o artigo 493.º-A, n.º 3, CC. VI- Artigo 1305.º-A: uma inovação legislativa infeliz. VII- O novo estatuto dos animais e o estado de necessidade. VIII- Relevância das relações afectivas com os animais na delimitação do instituto da usura. IX- A ponderação de uma questão concreta: o conflito de direitos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99-824-5-1
Assuntos: Direitos dos animais | Direito comparado | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: DVI.674 (CEJ) - 30000032073

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Título: O dano na responsabilidade civil [Recurso electrónico]
Autor(es): José Fernando de Salazar Casanova Abrantes ...[et al.] ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 616 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça – Assessoria Cível. - Plano de formação contínua de 2012-2013: realizada no 5 de abril de 2013 (integrado no Curso de Especialização Temas de Direito Civil)
Resumo: PARTE I – O DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL. Introdução à temática do dano na responsabilidade civil / José Fernando de Salazar Casanova Abrantes. Os danos pessoais nos acidentes de trânsito: a legislação europeia e o direito português /Jorge Ferreira Sinde Monteiro. Cálculo da indemnização dos danos não patrimoniais / João Mendonça Pires da Rosa. A avaliação do dano corporal: a perspectiva da perícia médico-legal / Duarte Nuno Vieira. A indemnização pela perda do direito à vida / João Luís Marques Bernardo. Avaliação do dano corporal / Filipe Miguel Cruz Albuquerque Matos. PARTE II - DOSSIER DE FORMAÇÃO. Artigos doutrinais. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Estudos (Brasil)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-90-3
Assuntos: Responsabilidade civil | Dano | Indemnização | Dano corporal | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Abrantes, José Fernando de Salazar Casanova | Monteiro, Jorge Sinde | Bernardo, João Luís Marques | Rosa, João Mendonça Pires da | Vieira, Duarte Nuno | Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque | Moura, José Souto de | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha
Outros recursos:
Localização: DVI.482 (CEJ)

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Título: A fase preliminar do contrato
Autor(es): Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos
Resumo: I-1.1. Objectivos. 1.2. Importância prática do estudo. II- 2.1. A liberdade contratual enquanto princípio norteador do período pré-contratual. 2.2. As negociações contratuais e o princípio da boa fé. III- Características fundamentais do período das negociações. 3.1. A eventualidade das negociações. 3.2. Provisoriedade. 3.3. A bilateralidade. 3.3.1. Bilateralidade e intersubjectividade. 3.4. A tendência para a formalização das tratativas. IV- A heterogeneidade dos expedientes jurídicos pré-contratuais.4.1. Os expedientes jurídicos com relevância jurídico-negocial. 4.2. Acordos com relevância jurídica pré- contratual. 4.2.1. As "letter of intent" de conteúdo mínimo. 4.2.2. Os acordos parciais. 4.2.3. Acordos pré-contratuais de conteúdo específico (pactos de informação e acordos de confidencialidade). 4.2.4. Acordos definidores das bases ou traves-mestras das negociações. V- Acordos de autonomização de certos pontos do contrato a concluir e acordos de execução antecipada de algumas prestações contratuais. Conclusão
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 309-368
Assuntos: Contrato | Negociação contratual | Direito das obrigações
Veja também: Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque
Localização: DVI.485 (CEJ)