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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil médica : breves reflexões em torno dos respectivos pressupostos : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11.9.2012, Proc 2488/03
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 43 (jul.-set. 2013), p. 48-71
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Acto médico
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Os proprietários e condutores de veículos à luz do binómio direcção efectiva e interesse próprio : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29.1.2014, Proc. 249/04
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 38-55
Assuntos: Direito privado | Acidente de viação | Culpa | Risco | Responsabilidade civil por factos ilícitos | Jurisprudência
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O Fundo de Garantia Automóvel : um organismo com a vocação eminentemente social
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 559-581
Assuntos: Direito dos seguros | Seguro automóvel | Fundo de garantia
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : alguns aspectos do seu regime jurídico
Autor(es): Filipe Albuquerque Marques
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.78, 2002, p.329-364
Assuntos: Direito das obrigacões | Contrato de seguro | Responsabilidade civil | Seguro automóvel
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.77, 2001, p. 377-410
Assuntos: Direito das obrigações | Seguro automóvel | Responsabilidade civil | Contrato de seguro
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Culpa exclusiva do condutor e compensação dos danos não patrimoniais ao abrigo do artigo 496.º, n.2 do Código civil : Acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 12/2014, de 5.6.2014, Proc. 108/08
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 48(out.-dez. 2014), p. 17-40
Assuntos: Direito privado | Responsabilidade civil contratual | Acidente de viação | Jurisprudência
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: As declarações reticentes e inexactas no contrato de seguro
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 2. - p. 457-499
Assuntos: Direito comercial | Contrato de seguro
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Uma outra abordagem em torno das declarações inexactas e reticentes no âmbito do contrato de seguro : os artigos 24.º a 26.º do Dec.-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril
Autor(es): Filipe Albuquerque de Matos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 4. - p. 615-638
Assuntos: Contrato de seguro
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Novos olhares sobre a responsabilidade civil [Recurso electrónico]
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Gabriela Cunha Rodrigues, Patrícia Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018, atual. 23/09/2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de formação contínua de 2017/2018 - “Temas de Direito Civil e Processual Civil”
Resumo: 1. Ilicitude extracontratual (umas breves notas) / Filipe Albuquerque Matos. 2. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação / Mafalda Miranda Barbosa. 3. Causalidade alternativa e a jurisprudência dos tribunais superiores – ou “três caçadores entram num bar...” / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. 4. Os danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música / Porto 2001, SA / Jorge Sinde Monteiro. 5. O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial / João Bernardo. 6. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual /Henrique Sousa Antunes. 7. Reflexões sobre a noção de perda de chance à luz da jurisprudência /Rute Teixeira Pedro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-36-0
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Perda de chance | Dano biológico | Nexo de causalidade | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda | Costa, Patrícia Cordeiro da | Monteiro, Jorge Sinde | Bernardo, João | Antunes, Henrique Sousa | Pedro, Rute Teixeira | Paz, Margarida | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.676 (CEJ) - 30000032913

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Título: A colisão entre liberdade de informação e o direito à honra e ao bom nome : o art. 484.º e a jurisprudência do TEDH : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 13.7.2017, Proc. 3017/11.6TBSTR.E1.S1
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Resumo: I. Prevalência da liberdade de informação no âmbito do conflito entre este direito quadro "Rahmenrecht" e os direitos à honra e ao bom nome. II. A prevalência da liberdade de expressão nos conflitos entre a liberdade de expressão e a honra, bom nome e crédito. III. Uma breve análise diacrónica da posição da jurisprudência nacional sobre a colisão de direitos "liberdade de expressão versus honra e bom nome". IV. Alguma perplexidade sobre as restrições ao direito à reserva da vida privada admitidas pelo Acórdão do STJ de 13 de julho de 2017. V. O predomínio da liberdade de expressão e a dificuldade de responsabilização da imprensa nas hipóteses de divulgação de factos inverídicos ou inexatos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 62 (abr.-jun. 2018), p. 14-40
Assuntos: Liberdade de informação | Direito à honra | Direito ao bom nome | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.259 (CEJ)