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Base bibliográfica geral
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Título: Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 293-322
Assuntos: Direito constitucional | Constitucionalismo | Controle de constitucionalidade | Principio da constitucionalidade
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Recurso hierárquico necessário e regime material dos diereitos, liberdades e garantias
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.289, (Jan. - Abr.) 2001, p. 77 - 108
Assuntos: Recurso | Direitos do homem
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Princípio da legalidade e omissão regulamentar
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p.193-218
Assuntos: Princípio da legalidade
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: O prazo para exercício do direito à restituição de emolumentos notariais indevidamente cobrados
Autor(es): André Salgado de Matos, João Taborda da Gama
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 9 (Jan. 2002), p. 103-136
Assuntos: Direito Fiscal | Contencioso tributário | Directiva comunitária | Reembolso de pagamentos | Impugnação judicial
Veja também: Matos, André Salgado de | Gama, João Taborda da
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O pagamento especial por conta de IRC : questões de conformidade constitucional
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, André Salgado de Matos
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - Nº 15 (Jul. 2003), p. 5-25
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito comercial | IRC
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Matos, André Salgado de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O conteúdo substancial dos estatutos de utilidade pública das pessoas colectivas de direito privado
Autor(es): André Salgado de Matos
Resumo: O direito administrativo português prevê três tipos de estatutos de utilidade pública das pessoas colectivas de direito privado, cada uma com regime jurídico próprio. Todavia, a utilidade pública é por vezes atribuída sem referência a qualquer desses estatutos. Quando assim seja, a determinação do regime que dependa de um estatuto específico fica em aberto. Este artigo visa identificar critérios para uma qualificação. A solução proposta é a de que ela deve fazer-se por referência a noções substanciais implícitas nas disciplinas legais dos estatutos de utilidade pública. Estes não podem, por isso, ser reduzidos a categorias puramente formais.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 22-45
Assuntos: Direito administrativo | Pessoa colectiva | Utilidade pública | Direito privado
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: O art. 41.º n.º 3 da protali e o problema da ractificação dos planos de pormenor das entidades operativas : de planeamento e gestão do plano de urbanização de tróia
Autor(es): Sofia de Sequeira Galvão, André Salgado de Matos
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, A. VIII, n. 15-16, Jun.-Dez. (2001), p. 203-213
Assuntos: Direito do urbanismo
Veja também: Galvão, Sofia de Sequeira | Matos, André Salgado de
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Introdução ao processo de execução fiscal municipal
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, André Salgado de Matos
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 24 (Out.- Dez. 2005), p.61-71
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Execução fiscal | Autarquia local
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Matos, André Salgado de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Dívidas passíveis de execução fiscal pelos municípios
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 145-160
Assuntos: Direito fiscal | Execução fiscal
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Direito fiscal e direito administrativo geral
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 53-101
Assuntos: Direito fiscal | Direito administrativo
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DSA.164 (CEJ)