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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro
Autor(es): Ana Massena e Margarida Paz
Notas: Bibliografia pág. 193
Resumo: I. Introdução: objeto do estudo. II. A competência decisória do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13-10: suprimento do consentimento; autorização para a prática de atos pelo legal representante do incapaz; autorização para a alienação ou oneração de bens do ausente; confirmação de atos praticados pelo representante do incapaz sem a necessária autorização e pedidos de notificação do representante legal para providenciar acerca da aceitação ou rejeição de liberalidades a favor de incapaz. III. As exceções previstas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13-10. IV. Procedimento comum do Ministério Público. V. Custas. VI. Conflito de jurisdição. VII. Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13-10: a intervenção do Ministério Público na apreciação dos acordos sobre a regulação do exercício das responsabilidades parentais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 159-193
Assuntos: Ministério Público | Regulação do poder paternal | Partilha extrajudicial | Inventário | Suprimento do consentimento | Representante legal | Menor
Veja também: Massena, Ana | Paz, Margarida
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Intervenção tutelar educativa [Recurso electrónico]
Autor(es): Josefina Castro …[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Massena ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 750 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-00-2
Assuntos: Direito tutelar de menores | Protecção de crianças | Direitos da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Castro, Josefina | Cóias, João d’Oliveira | Del Valle, Jorge F. | Carvalho, Maria João Leote de | Portugal, Ângela | Canhões, Rogério | Martins, Norberto | Manita, Celina | Maximiano, Ana Cristina | Manata, Celso | Lima, José Eduardo | Almeida, Marco | Fechas, Leonor | Carneiro, Roberto | Amorim, Rui | San-Bento, Marta | Massena, Ana | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.220 (CEJ) - 30000029715

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Título: O direito internacional da família [Recurso electrónico]
Autor(es): Anabela Fialho ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014-2015
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD do Tomo 2
Contém: Tomo I: 2014. - 497 p. – ISBN 978-972-9122-69-9. – Tomo II: 2015. - 341 p. – ISBN 978-972-9122-97-2
Assuntos: Direito da família | Obrigação de alimentos | União de facto | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, Anabela | Massena, Ana | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | Ribeiro, Geraldo Rocha | Pinheiro, Jorge Duarte | Monteiro, Leonor Valente | Perquilhas, Maria | Fortunato, Natércia | Silva, Nuno Ascensão | Costa, Paulo Emanuel | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Guerra, Paulo | Lança, Florbela | Leal, Ana Teresa | Margarido, Renata Chambel | Mota, Helena, | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.464 (CEJ) V.2 - 30000029714

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Título: Família e crianças [Recurso electrónico] : as novas leis - resolução de questões práticas
Autor(es): Miguel Vaz ...[et al.] ; Jurisdição da Família ; conceção e organização Paulo Guerra, Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 133 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito da Família e das Crianças – 30 de junho 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-43-9
Assuntos: Processo tutelar cível | Alimentos devidos a menores | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Adopção | Lei tutelar educativa | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Guerra, Paulo | Perquilhas, Maria | Vaz, Miguel | Massena, Ana | Silva, Júlio Barbosa e | Faria, Pedro | San-Bento, Marta | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.235 (CEJ) - 30000030685

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Ana Massena ...[et al.] ; coord. Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 180 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-28-6
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Massena, Ana | Fernandes, Catarina | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Pena, Sérgio | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631 (CEJ) - 30000031373

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Título: O direito da família e dos menores em Angola [Recurso electrónico] : organização judiciária – direito interno – instrumentos internacionais
Autor(es): Ana Massena ... [et al.] ; Departamento de Relações Internacionais, Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 190 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-20-0
Assuntos: Direito da família | Direitos do menor | Código da família | Adopção | Alimentos devidos a menores | E-book | Angola
CDU: 347.6
Veja também: Massena, Ana | Machado, Solange | Sousa, Liudmila | Cawina, Gilberto | Jurisdição da Família e das Crianças | Departamento de Relações Internacionais
Outros recursos:
Localização: DFI.485 (CEJ)

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Título: As leis das crianças e jovens [Recurso electrónico] : reforma de 2015
Autor(es): Paulo Guerra ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 969 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-22-4
Assuntos: Processo tutelar cível | Adopção | Lei tutelar educativa | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Guerra, Paulo | Gago, Lucília | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Alves, Ana Paula | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.248 (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Ágata Simões ...[et al.] ; orientadores das equipas Ana Massena ...[et al.] ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 151 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Apresentação da Equipa / Maria Perquilhas. 1.1. “Fixing” the body, endangering the soul? / Ana Brandão, Elisabete Ferraz, Pedro Santos. 2. Apresentação da Equipa / Ana Massena. 2.1. Emotional parenthood and its possible legal consequences / Inês Morais, Joana Gouveia, Marta Magro. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Costa. 3.1. Technology and new means of communication in European Civil Procedure /Daniel Varão Pinto, José Marques Ribeiro, Nuno Morna Oliveira. 4. Apresentação das Equipas / Rui Cardoso. 4.1. Rebuilding the bridge between the judicial system and the community / Ágata Simões, Catarina Jesus, Débora Parente. 4.2. The independence of the judiciary in the democratic balance of the 21st century /João Miguel, José Ramos, Sara Domingos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-24-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito da família | Responsabilidade parental | Tramitação electrónica de processos judiciais | Independência da justiça | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Simões, Ágata | Brandão, Ana | Jesus, Catarina | Pinto, Daniel Varão | Parente, Débora | Ferraz, Elisabete | Morais, Inês | Gouveia, Joana | Miguel, João | Ribeiro, José Marques | Ramos, José | Magro, Marta | Oliveira, Nuno Morna | Santos, Pedro | Domingos, Sara | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Costa, Patrícia Cordeiro da | Cardoso, Rui | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/A (CEJ)

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Título: Trabalhos temáticos de direito da família e das crianças [Recurso electrónico] : Cabo Verde
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 67 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Princípio do Superior Interesse da Criança / António Andrade, António Fortes. 2. O Direito de Audição da Criança no Ordenamento Jurídico Cabo-verdiano / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santo. 3. Os direitos das crianças a serem protegidas contra a exploração económica e trabalho infantil perigoso em Cabo Verde / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santos. 4. Peças processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-47-6
Assuntos: Superior interesse da criança | Audição da criança | Trabalho infantil | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.254 (CEJ)

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