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Base bibliográfica geral
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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia»
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: Estoril : Princípia, 2006
Descrição física: 208 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8818-70-X
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: DMI.341 (CEJ) - 30000021708

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Título: A União Europeia na ordem jurídica global
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Notas: O texto que agora se publica corresponde à acta de intervenção no VII Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 24 de Janeiro de 2014
Resumo: O presente artigo analisa e discute os princípios que regem as relações entre o direito da União Europeia e o direito internacional, em particular a forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vê a aplicação das normas de direito internacional no ordenamento jurídico interno da União. A este respeito, chama-se à colação os princípios que norteiam a aplicação do direito da União no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, designadamente os princípios do efeito directo, efeito indirecto e primado do direito da União, procurando determinar-se em que medida os mesmos se aplicam "um nível acima" regendo a aplicação do direito internacional no ordenamento doméstico da União. Neste âmbito, sugere-se que, nos vários domínios analisados, a jurisprudência do TJUE não é inteiramente clara nem consistente, tendendo a favorecer a maximização da aplicação do direito da União (princípio da efectividade) em detrimento do respeito pelo direito internacional que vincula a União, e do controlo da validade de actos da União à luz do direito internacional
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 183-196
Assuntos: Direito internacional | Direito da União Europeia
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Direito constitucional da União Europeia : jurisprudência essencial
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017
Descrição física: 482 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais direito)
Resumo: No contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405604
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Direito constitucional da União Europeia | Jurisprudência
CDU: 341.178
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: DMI.517 (CEJ) - 30000031314

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Título: Método do caso : uma introdução ao direito
Autor(es): Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016
Descrição física: 380 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
Resumo: Decorridos dois anos sobre a primeira edição, pareceu-nos adequado introduzir dois temas novos – “liberdade de expressão e tutela da personalidade” e “cidadania e reagrupamento familiar” – que permitem alargar o catálogo de temas disponibilizados aos nossos alunos nos domínios da metodologia jurídica e do direito europeu. Aproveitámos mais uma vez para rever os textos anteriores, eliminando deles partes que se revelaram excedentárias e corrigindo gralhas e imprecisões entretanto detectadas
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405246
Assuntos: Direito civil | Introdução ao direito | Método do caso | Metodologia jurídica
CDU: 347.1
Veja também: Ribeiro, Gonçalo de Almeida | Marques, Pedro Garcia | Martins, Patrícia Fragoso
Localização: DVI.657 (CEJ) - 30000031336

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Título: O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do Regulamento Europeu de Protecção de Dados
Autor(es): Marta Portocarrero, Patrícia Fragoso Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. O mecanismo de controlo de coerência. 2.1. Condições para o início do procedimento. 2.2. Desafios procedimentais. 3. As decisões do Comité e o contencioso da União. 3.1. O considerando 143 do RGPD e o “sistema completo de vias de recurso”. 3.2. A limitada legitimidade dos particulares para impugnar actos da união: em particular, o teste da “afectação individual” de plaumann a inuit. 3.3. A alternativa do mecanismo do reenvio prejudicial de invalidade: de foto-frost a twd. 4. Considerações finais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 05 (novembro 2018), p. 8-26
Assuntos: Direito comunitário | Protecção de dados pessoais | Contencioso comunitário
Veja também: Portocarrero, Marta | Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Administrações públicas nacionais e direito da União Europeia : questões e jurisprudência essenciais
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 238 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais de direito)
Resumo: I- Princípios gerais relativos à aplicação do direito da União Europeia nas ordens jurídicas nacionais. II- A aplicação descentralizada do direito da União Europeia pelas administrações públicas nacionais. III- Cooperação leal e autonomia procedimental nacional. IV- O direito a uma boa administração. V- A responsabilidade do Estado administrador
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405925
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Jurisprudência administrativa | União Europeia
CDU: 342.9
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: DMV.617 (CEJ) - 30000032497

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Título: O caso KADI e a fórmula Solange : das relações entre o direito da União Europeia e a ordem jurídica internacional em matéria de direitos fundamentais
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 407-432
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Direitos fundamentais | Direito internacional
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: DNA.298 (CEJ)