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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida
Autor(es): Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Enquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 749-799
Assuntos: Seguro de vida | Contrato de seguro | SIDA | Discriminação
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito à habitação : acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 6.10.2011, Proc. 771/08
Autor(es): anot. Maria Inês de Oliveira Martins
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 39 (Jul.-Set. 2012), p.45-68
Assuntos: Direito privado | Seguro de vida | Crédito à habitação | Contrato de seguro
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira

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Título: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida
Autor(es): org. António José Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha, Maria Inês de Oliveira Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 1030, [5] p. ; : il. 24 cm
Colecção: (Stvdia ivridica AD honorem ; 107. ; 7)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2066-7
Assuntos: História do direito e das instituições | Filosofia do direito
CDU: 34
Veja também: Nunes, António Avelãs | Cunha, Luís Pedro | Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: HRN.139 (CEJ) - 30000031353

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Título: Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco
Autor(es): Maria Inês de Oliveira Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 920 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia p. 863-911. - Índice de jurisprudência nacional e internacional p. 855-858
Resumo: I- Introdução. II- Valoração da actuação sobre o risco na execução contratual: apresentação e sentido geral dos regimes. III- Os seguros de acidentes e de saúde no conjunto dos contratos de seguro. IV- O sistema legal de valoração das condutas ligadas ao risco posto em marcha. V- Criação contratual destas exigências de conduta: possibilidades e limites. VI- As exigências de conduta ligadas ao risco: natureza jurídica.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7620-1
Assuntos: Direito dos seguros | Contrato de seguro | Jurisprudência
CDU: 347.4
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: DRE.508 (CEJ) - 30000032464

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Título: Capitalização de juros moratórios
Autor(es): Paulo Mota Pinto, Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: 1. O problema. 2. Sentido geral do artigo 560.º do Código Civil.3. A aplicação do artigo 560.º do Código Civil aos juros moratórios, segundo a doutrina e jurisprudência nacionais. 4. A aplicabilidade do artigo 560.º do Código Civil aos juros moratórios. a) Argumento sistemático: o confronto com o regime especial previsto para as entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. b) Compensar o credor pelo seu prejuízo, e não alijar sobre ele custos de financiamento ao devedor em mora. c) O direito comparado. d) O artigo 806.º, n.º 3, do Código Civil não se opõe à capitalização de juros moratórios: juros e dano em abstrato vs. prova de dano concreto de índole diversa. e) Equilíbrio material da solução: os limites do anatocismo. 5. Os pressupostos da aplicação do artigo 560.º do Código Civil aos juros moratórios. 6.º Conclusão
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4016 (maio-jun. 2019), p. 272-315
Assuntos: Juros moratórios | Capitalização dos juros | Código civil
Veja também: Pinto, Paulo Mota | Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: Pluralidade subjetiva no contrato de seguro e determinação da qualidade dos intervenientes : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (1.ª secção), de 13-11-2018, Proc. 1699/16.1T8PNF.P2.S2
Autor(es): anot. Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Na situação em apreço analisam-se dois casos extremos, em que a lei derroga, para proteção de terceiros, o regime de pagamento do prémio resultante do contrato de seguro. Não impondo a lei em geral que o segurador se afaste do regime do prémio estipulado na apólice, sempre lhe impõe que atue para proteger um segurado identificado na apólice face a riscos agravados de rutura de cobertura
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 64 (out.-dez. 2018), p. 65-87
Assuntos: Contrato de seguro | Seguro de vida | Resolução de contrato
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Direitos das pessoas com deficiência - 2019 - à luz do novo regime do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, 14-08 [Recurso electrónico]
Autor(es): Cláudia Alves ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil e Processual Civil
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 142 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Direitos das Pessoas com Deficiência – 5 de abril de 2019
Resumo: 1. O acompanhamento das pessoas com deficiência – questões práticas do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado / Cláudia David Alves. 2. A iniciativa do Ministério Público à luz do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – da fase preliminar ao requerimento inicial / Fátima Baptista. 3. A autonomia e a autodeterminação das pessoas com deficiência – critérios de avaliação e seus reflexos na escolha da medida de acompanhamento / Sandra Marques; Bruno Trancas. 4. A proteção do maior com deficiência (ainda) não acompanhado / Maria Inês de Oliveira Martins. 5. Autonomia e Inclusão / Mariana Alves da Rocha. 6. O exercício de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente pelo acompanhado / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-96-4
Assuntos: Direitos do homem | Pessoas com deficiência | Maior acompanhado | Ministério Público | E-book
CDU: 341.231
Veja também: Alves, Cláudia | Baptista, Fátima | Marques, Sandra | Trancas, Bruno | Martins, Maria Inês de Oliveira | Rocha, Mariana Alves da | Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.691 (CEJ)

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