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Base bibliográfica geral
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Título: O Serviço Europeu de Acção Externa : aspectos institucionais sobre a criação do novo Serviço Diplomático Europeu
Autor(es): Margarida Salema d’Oliveira Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Breve historial. 3. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: entre o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia. 4.O SEAE : criação, estatuto, organização e funcionamento
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 551-563
Assuntos: Direito comunitário | Segurança interna | Diplomacia
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.191-215
Assuntos: Cooperação internacional | Portugal | Espanha
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional
Autor(es): Margarida Salema D'Oliveira Martins
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 851-879
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Princípio da subsidiariedade
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 584 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1163-7
Assuntos: Direito comunitário | Princípio da subsidiariedade | Direito constitucional | Revisão constitucional
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DMI.299 (CEJ) - 30000020131

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Título: O Estado social no contexto internacional e europeu
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 85-95
Assuntos: Estado social | Relações internacionais
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Direito diplomático e consular : colectânea de convenções internacionais
Autor(es): org. e compil. Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2006
Descrição física: 190 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8883-83-8
Assuntos: Direito diplomático | Direito consular | Direito internacional público
CDU: 341.1
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DTU.121 (CEJ) - 30000025389

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Título: Direito diplomático e consular
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011
Descrição física: 151 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
Resumo: O Direito Internacional Público regula as formas, os procedimentos e os órgãos que desenvolvem as relações internacionais. Das relações permanentes entre Estados (diplomacia bilateral clássica), das relações entre Estados e organizações internacionais ou entre estas (diplomacia multilateral moderna), do envio de missões temporárias, designadas missões especiais (diplomacia ad hoc), da actividade exercida por órgãos externos dos Estados, como o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (diplomacia directa), da actividade exercida pelos órgãos representativos deliberativos das organizações internacionais (diplomacia parlamentar em sentido clássico) ou pelos parlamentos internacionais (diplomacia parlamentar em sentido moderno) cuida o Direito Internacional, seja consuetudinário, seja convencional e quer se coloque no âmbito do direito geral ou do direito particular das organizações internacionais. O desenvolvimento acentuado destas relações justifica a autonomização do Direito Diplomático Consular que corresponde a um ramo de especialização do Direito Internacional Público que estuda o conjunto das normas jurídicas que regulam as relações diplomáticas e, em particular, a missão diplomática e os agentes diplomáticos, bem como as relações consulares e os seus agentes.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-096-5
Assuntos: Direito diplomático | Direito consular | Direito internacional público
CDU: 341.1
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DTU.121/A (CEJ) - 30000025890

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Título: Direito das organizações internacionais
Autor(es): Margarida Salema D'Oliveira Martins, Afonso D'Oliveira Martins
Edição: 2ª ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1996
Descrição física: v. ; 22 cm
Assuntos: Direito internacional público | Organização internacional
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira | Martins, Afonso de Oliveira
Localização: DTU.73 (CEJ) - 30000008828

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Título: As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos
Autor(es): Margarida Salema d` Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.1055-1077
Assuntos: Contrato público | Regime jurídico
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A base militar aérea das Lages : o regime jurídico internacional
Autor(es): Margarida Salema D' Oliveira Martins
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.853-874
Assuntos: Direito aéreo internacional
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DVI.514 (CEJ)