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Base bibliográfica geral
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Título: Os pactos de não concorrência no Código do Trabalho
Autor(es): João Zenha Martins
Publicado em: In: "Revista de direito e de estudos sociais", Lisboa, A. 47 (3-4), Jul.-Dez. (2006), p. 291-372
Assuntos: Código do trabalho | Concorrência laboral
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O sistema de mediação laboral : algumas notas
Autor(es): João Zenha Martins
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.72, Set - Dez. (2005), p. 103-130
Assuntos: Direito do trabalho | Mediação
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Os futebolistas profissionais e as cláusulas de rescisão
Autor(es): João Zenha Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 239-271
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho desportivo | Rescisão de contrato | Cláusula de rescisão
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O segredo jornalístico a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento
Autor(es): João Zenha Martins
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (106), Abr.-Jun. 2006, p. 83-137
Assuntos: Segredo profissional | Jornalismo
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O Regulamento sobre auxílios de minimis e os contratos de franquia à luz do conceito de empresa única
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: O Regulamento sobre auxílios de minimis introduziu inovatoriamente o conceito de empresa única. O texto, tendo em conta os objectivos de transparência e de garantia das regras da concorrência, analisa os contratos de franquia, que no ordenamento português não são legalmente típicos. A questão está em saber se, com base nas amostras que a prática negociai oferece, as relações de dependência entre franquiador e franquiado permitem determinar a existência de uma influência empresarial dominante que quadre com as razões que determinaram a receção do conceito de empresa única em sede de auxílios de Estado
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 27-45
Assuntos: Direito público | Auxílios de minimis | Empresa única | Franquia | Influência dominante
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O novo código do trabalho e os "contratos de trabalho com regime especial" : pistas para o enquadramento do contrato de trabalho desportivo
Autor(es): João Zenha Martins
Publicação: Lisboa : Editorial Minerva, 2003
Descrição física: p. 31-71 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, nº 95
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho desportivo
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: DAH.374 (CEJ) - 30000018676

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Título: O novo código de trabalho e os contratos de trabalho com regime especial : pistas para o enquadramento do contrato de trabalho desportivo
Autor(es): João Zenha Martins
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 31-71
Assuntos: Código do trabalho | Contrato de trabalho desportivo
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Nótula sobre a reforma por velhice e a caducidade do contrato de trabalho
Autor(es): João Zenha Martins
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.68, Maio.-Ago. (2004), p. 91-107
Assuntos: Contrato de trabalho | Reformado
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Nótula sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Autor(es): Catarina Sampaio Ventura, João Zenha Martins
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2003
Descrição física: p. 5-132 ; 23 cm
Notas: Separata da "Revista do Ministério Público", A. 24º, nº 93, Janeiro-Março 2003
Assuntos: Direito comunitário | Direitos fundamentais
Veja também: Ventura, Catarina Sampaio | Martins, João Zenha
Localização: DMI.278 (CEJ) - 30000018112

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Título: Nótula sobre a carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Autor(es): Catarina Sampaio Ventura, João Zenha Martins
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº93, Jan.-Mar., 2003, p. 129-132
Assuntos: Direitos fundamentais | União Europeia
Veja também: Ventura, Catarina Sampaio | Martins, João Zenha
Localização: PP.5 (CEJ)